O estado de Goiás pode ter um novo concurso público em breve. Isso porque o Ministério Público de Goiás emitiu uma recomendação ao Secretário de Estado da Administração de Goiás (SEAD), Bruno D’Abadia, para que seja realizado um novo concurso público para contratação de agentes de segurança prisional do estado.
A recomendação do MP prevê um prazo máximo de 30 dias para expedição da solicitação.
Segundo a assessoria de comunicação do MP de Goiás, o Ministério Público solicitou ainda ao governo estadual que convoque todos os 424 candidatos aprovados no concurso realizado em 2019 e que desligue os agentes temporários que ainda estão no cargo.
O salário atual de um agente de segurança no estado de Goiás é de R$ 4.891,25.
No último concurso realizado em 2019 para agentes de segurança foram contabilizadas mais de 54 mil inscrições. Desse total de candidatos, apenas 924 foram aprovados, apesar do edital prever somente 500 vagas.
A realização desse concurso, de acordo com a promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, foi possível após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP de Goiás e a Secretaria de Segurança Pública e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em 2017.
A promotora de justiça explica ainda que ao mesmo tempo em que o concurso foi realizado, a Secretaria de Segurança Pública realizou a contratação de 2524 vigilantes penitenciários por tempo determinado.
No entanto, a contratação foi vista como ilegal para a justiça. Em razão dessa ilegalidade foi solicitado o desligamento gradual dos profissionais temporários e que, em contrapartida, esses trabalhadores fossem substituídos por servidores efetivos aprovados em concurso.
Mesmo com a determinação judicial, o Ministério Público apurou que o estado ainda conta com cerca de 1,9 mil agentes temporários.
Por não cumprir a sentença judicial, o MP emitiu a recomendação para que um novo concurso seja lançado em um prazo máximo de 30 dias.
A Secretaria Estadual de Administração tem um prazo de dez dias para informar as ações que irá tomar.
O último concurso realizado para o cargo de agente de segurança de Goiás exigia dos candidatos curso de nível superior em qualquer área de formação, desde que devidamente registrado e reconhecido pelo MEC.
A banca responsável pela organização do certame em 2019 foi o Instituto IADES.
Os candidatos inscritos no concurso foram avaliados por meio das seguintes etapas: