Os condutores brasileiros possuem responsabilidades com relação às leis de trânsito. Portanto, quando as regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não são cumpridas, os condutores poder ser penalizados.
O Código de Trânsito Brasileiro passa por mudanças constantemente. Dessa forma, novas regras são estabelecidas, a fim de proporcionar mais segurança aos motoristas e pedestres. Portanto, confira as novas determinações que entraram em vigor neste ano de 2023.
A Lei 14.071 alterou algumas normas do CTB recentemente, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso do farol baixo.
Após a alteração, a regra que foi estabelecida em 2016, não é mais obrigatória. Assim, os condutores não precisam mais utilizar os faróis baixos nas rodovias do país durante o dia.
Todavia, é importante salientar que nas rodovias de pista simples o uso do farol baixo continua sendo obrigatório. Por outro lado, caso o veículo possua luz de condução diurna (DRL), não será necessário.
Conforme a nova lei, o motorista que não seguir a regra, corre o risco de ganhar 4 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 130,16.
De acordo com a Lei 14.071/2020, “é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”. Portanto, passou a ser permitido que os motoristas possam virar à direita mesmo que o sinal esteja fechado.
No entanto, como já mencionado, é necessário que o lugar em questão esteja devidamente sinalizado. Portanto, a manobra só é permitida quando o semáforo conta com a placa informando “livre à direita”
É válido ressaltar que a regra do semáforo vermelho já está em vigor em todo o país. No entanto, poucos municípios realizaram a sinalização.
Além disso, a nova regra do semáforo vermelho estabelece que os condutores devem respeitar o direito de preferência dos pedestres. Portanto, mesmo na faixa à direita, os motoristas devem parar o carro caso tenha pedestres para atravessar.
A nova lei de trânsito prevista pelo Contran entrou em vigência em junho de 2022, e foi regulamentada pela Resolução 960/2022.
De acordo com a resolução, foi permitido o aumento do nível de transmitância luminosa do para-brisa e vidros laterais dianteiros, de 75% para 70%, tanto para as películas coloridas quanto para as incolores. Assim, foi permitido que o insulfilm fosse utilizado um pouco mais escuro nos veículos.
Por outro lado, para os vidros que não interferem na visibilidade do condutor, o percentual foi mantido, sendo 28% para a transmitância luminosa. Ademais, o vidro de segurança traseiro deve ter uma película de 70% para os veículos que não possuem espelho retrovisor externo direito.
Dentre as alterações, a que mais preocupa os motoristas devido ao risco de multas é a proibição dos veículos transitarem com bolhas nas películas do para-brisas e em vidros laterais dianteiros. Acontece que esses defeitos podem atrapalhar a visibilidade do condutor. Normalmente, o defeito aparece após três anos da instalação do insulfilm.
Ainda, a nova resolução cita as películas reflexivas, bem como as que não possuem a chancela do instalador ou as que não possuem legibilidade.
De acordo com a nova motoristas que descumprirem as novas regras estarão cometendo uma infração grave e, de acordo com informações oficiais, serão obrigados a arcarem com uma multa no valor de R$ 195,23. Ainda, a infração pode acarretar em perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH).