Em uma decisão recente divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), o governo do Rio de Janeiro tomou uma medida significativa ao proibir a cobrança de valores extras pelo uso de ar-condicionado em viagens por aplicativo. A Secretaria de Defesa do Consumidor declarou que a prática, adotada por alguns motoristas parceiros de plataformas como Uber e 99, é considerada abusiva.
A polêmica em torno desse tema intensificou-se durante a onda de calor que assolou o Brasil no final de 2023. Na ocasião, clientes se viram diante da imposição de um custo adicional para desfrutar do ar-condicionado nos veículos, desencadeando amplas discussões e forçando as empresas a se posicionarem sobre a questão.
Como já dito anteriormente, no estado do Rio de Janeiro, uma nova regulamentação estabelece que os veículos dedicados ao transporte de passageiros por aplicativo devem circular com o ar-condicionado ligado e em pleno funcionamento, sem qualquer ônus adicional para os clientes. A medida, anunciada recentemente, visa proporcionar maior conforto aos usuários durante suas viagens.
Em meio à implementação da norma, trabalhadores autônomos que atuam como motoristas de aplicativos na Uber e 99 expressaram preocupações quanto ao aumento do consumo de combustível, o que poderia impactar negativamente em suas margens de lucro. Contudo, a decisão tem como objetivo primário assegurar a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, principalmente em períodos de calor intenso.
Antes da regulamentação, alguns motoristas alegavam que seus veículos estavam com o ar-condicionado fora de operação, utilizando essa justificativa para evitar ligar o equipamento durante períodos de elevadas temperaturas. O novo parecer, divulgado pela pasta responsável, proíbe tal prática, determinando que veículos com o ar-condicionado inoperante devem ser retirados do serviço de transporte por aplicativo.
A medida visa não apenas garantir a satisfação dos usuários, mas também fortalecer a transparência nas operações dos motoristas de aplicativos. Sendo assim, as mudanças buscam promover um ambiente mais confiável e seguro para os passageiros.
É importante ressaltar que essa decisão é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro. Além disso, no caso do Aplicativo Táxi Rio, a Prefeitura explicou que a plataforma tem a determinação de deixar o ar-condicionado ligado nos automóveis, cabendo ao passageiro escolher desligá-lo. Essa abordagem, segundo as autoridades, busca garantir a flexibilidade de escolha aos usuários e promover um ambiente mais agradável durante as viagens de táxi na cidade.
A Uber, uma das principais plataformas de transporte por aplicativo, reiterou sua posição proibindo qualquer negociação ou cobrança fora de sua plataforma, enfatizando que tal prática é irregular e viola os termos de uso da conta e do aplicativo. Em um comunicado recente, a empresa esclareceu que a imposição de valores adicionais para o uso do ar-condicionado não é permitida.
Apesar dessa resposta da companhia, alguns parceiros continuaram a adotar a prática, exigindo, em determinados casos, uma tarifa previamente estipulada para ativar o ar-condicionado durante as viagens. A situação levanta questionamentos sobre a conformidade de alguns motoristas com as diretrizes estabelecidas pela Uber, ressaltando os desafios na implementação efetiva das políticas internas.
Desse modo, a Uber reforça que quaisquer práticas que violem esses princípios serão tratadas com rigor, podendo resultar em medidas disciplinares contra os motoristas envolvidos. É possível conferir as diretrizes do aplicativo nos canais oficiais da empresa.