Há quem diga que um trabalhador da Uber, da 99 ou mesmo do Ifood não possui direitos trabalhistas. No entanto, isso não passa de um mito. Em entrevista recente para o portal de notícias UOL, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, falou sobre o assunto. De acordo com ela, existe muita desinformação sobre essa questão.
Segundo Peduzzi, qualquer trabalhador pode entrar na Justiça do Trabalho a qualquer momento. E isso independe de ter uma carteira assinada ou não. Hoje, o entregador e o motorista de app possuem o status de autônomos no Brasil. No entanto, mesmo assim eles possuem o direito de pedir ajuda em caso de problemas nas suas relações no emprego.
Além disso, eles também podem receber auxílios como aposentadoria. No entanto, para isso acontecer eles precisam começar a pagar as mensalidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este, aliás, é um direito para todos os empregados que fazem parte desse grupo dos informais. Pelo menos é o que dizem as informações oficiais.
“O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata”, disse a Presidente do TST.
O caminho para se entrar na Justiça, aliás, é o mesmo. Eles precisam entrar em contato com um advogado ou um defensor público. Esses profissionais irão traçar o caminho ideal para tentar resolver o problema juridicamente. No Brasil de hoje há uma série de processos como esses em tramitação nos tribunais.
Há, na verdade, uma grande confusão sobre esse assunto no país ainda. É que tudo vai depender da percepção da relação de trabalho. Isso faz toda a diferença. É que quando não há essa relação, a empresa não precisa fornecer uma série de direitos para o empregado. E quando há, a realidade é o contrário.
Essas empresas de entrega e de transporte defendem que não possuem essa relação de trabalho com o empregado. Elas afirmam que esses trabalhadores são simplesmente autônomos que prestam um serviço. Por outro lado, há quem diga que essa conexão existe e que portando eles teriam que pagar uma série de direitos.
Esse não é um dilema que está acontecendo apenas no Brasil. Em vários países do mundo a discussão é a mesma. Nos Estados Unidos por exemplo, alguns estados chegaram a realizar plebiscitos para saber o que a população acha sobre este assunto em questão.
A grande verdade é que a maioria dos especialistas acredita que a legislação no Brasil não está pronta para este assunto. Por isso, eles pedem para que existam mudanças no Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa seria portanto a forma de tornar essa questão menos confusa.
Em entrevista recente, o Ministro do TST, Agra Belmonte, disse que o Brasil também precisa atualizar a sua legislação sobre o home office. De acordo com ele, as regras atuais acabariam favorecendo patrões e prejudicando os empregados que estão trabalhando de casa.
No Congresso Nacional, há uma série de projetos que tentam mudar essas questões de relações de trabalho. O problema é que esses textos estão parados há muito tempo e não possuem uma previsão para votação. Pelo menos é isso o que se fala nos bastidores.