A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32/20) realizou uma audiência nesta quarta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro defendeu diversos assuntos levantados, entre eles a autoria do Auxílio Emergencial.
O Auxílio Emergencial foi um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pela Pandemia de COVID-19 no Brasil. Na audiência, Guedes fez questão de ressaltar a paternidade do auxílio, ao dizer que: “ O Congresso nos ajudou a fazer, mas quem redigiu fui eu”.
Logo em seguida o ministro justificou o comentário, afirmando que :“só não quero que fiquem versões falsas; fizemos juntos”. Vale ressaltar também que nesta semana, o ministro anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial aos mais vulneráveis até que toda a população adulta esteja vacinada contra a covid-19, que segundo ele, ocorrerá até outubro.
Com isso, o programa foi estendido até outubro, nos mesmos valores de 150 a 375 reais dependendo do perfil da família. A previsão é de que o Auxílio Emergencial continue com um alcance igual em relação ao número de pessoas beneficiadas, que atualmente, contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
No início de 2021 o Auxílio Emergencial sofreu uma redução no valor das parcelas pagas à população. No ano passado foram estipuladas 5 parcelas de 600 reais ou R$ 1200 para as mães solteiras. Posteriormente foram ofertadas mais 4 parcelas de R$ 300 ou R$ 600 dependendo dos mesmos motivos, até o fim do ano.
Em 2021, o benefício foi definido inicialmente em 4 parcelas. Os valores foram alterados para R$150 para quem mora sozinho, R$250 para famílias e R$375 para mães que criam os filhos sozinhas. Estes valores permanecem iguais nas 3 parcelas do Auxílio Emergencial prorrogadas até outubro pelo Governo Federal.
Vale lembrar que não é possível mais realizar inscrições para receber o Auxílio Emergencial, já que elas foram encerradas ano passado. O governo optou por reavaliar todos os beneficiários aprovados para o auxílio, verificando se estão aptos a receber o benefício em 2021, de acordo com as novas regras.
A principal regra que não sofreu alteração em relação ao ano anterior, foi a de que o benefício será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Todos que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial cancelado em 2020, não têm o direito de recebê-lo este ano.
Na audiência com a Câmara dos Deputados, Paulo Guedes não falou só sobre o Auxílio Emergencial, mas também sobre outros assuntos, entre eles sobre a reforma administrativa, defendendo a avaliação de desempenho para a melhoria do serviço público. Segundo o ministro, se o governo continuar contratando o pessoal sem avaliação, não conseguirá reajustar os salários devidamente.
Ao explicar sobre a avaliação afirmou que: “só estamos sugerindo um filtro antes de os servidores serem efetivados”. “Estamos dizendo é que, depois do concurso, adquirir estabilidade instantaneamente, você ainda não demonstrou que tem o espírito do setor público” e que sem ela iria acabar “desabando todo o funcionalismo” como vem ocorrendo em estados que deixaram de pagar salários.
Na audiência, após falar sobre a autoria do Auxílio Emergencial e defender a reforma administrativa, Paulo Guedes também alegou não ter poder sobre os supersalários, dizendo que “Eu não posso interferir sobre os salários do Judiciário, o que eu penso todo mundo sabe. Todo mundo deve saber o que eu penso sobre teto duplex, supersalários; agora, eu não tenho super poderes”.