O Ministério Público recebe até esta quarta-feira, 24 de outubro, as inscrições do concurso público para o cargo de Secretário Auxiliar. As oportunidades são para lotação na Promotoria de Justiça da comarca de Cristalina, em Goiás.
Para concorrer a uma das vagas, será necessário o nível fundamental completo, além de domínio de ferramentas básicas de informática. A remuneração será de R$ 3.118,89, além de benefícios (alimentação, transporte e creche). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O Secretário Auxiliar deverá auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público e dos órgãos de execução, auxiliar no atendimento ao público; receber, autuar e controlar a tramitação de processos administrativos e judiciais atinentes à unidade ou órgão, cumprindo despachos e registrando-os devidamente; organizar preencher e manter os livros obrigatórios da unidade ou órgão; controlar a emissão e o recebimento de expedientes; organizar o arquivo da unidade ou órgão; redigir ou digitar documentos diversos; cuidar das correspondências; auxiliar na realização de diligências e audiências; organizar agenda e contatos de interesse da unidade ou órgão, com os devidos registros; zelar pelos equipamentos e materiais da unidade ou órgão, mantendo controle de estoque e tombamento; operar equipamentos diversos necessários ao desempenho de suas tarefas; substituir temporariamente o oficial de promotoria; auxiliar na organização das rotinas burocráticas da unidade ou órgão; compilar os dados para a elaboração do relatório estatístico mensal das atividades desenvolvidas pela unidade ou órgão; secretariar os promotores de justiça em suas atividades funcionais; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.
Para ser investido no cargo, o candidato aprovado no concurso público de que trata este edital deverá atender às seguintes exigências:
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 11 horas do dia 25 de setembro e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de outubro 2018, no site oficial (www.mpgo.mp.br). A taxa de inscrição custará R$62,02.
O concurso será composto de prova objetiva de múltipla escolha, contendo 50 (cinquenta) questões, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 5 (cinco) pontos; e prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, contendo 2 (duas) questões, valendo, no máximo, 2 (dois) pontos; prova de Redação, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 3 (três) pontos; e Avaliação de Títulos: caráter classificatório, valendo no máximo 0,5 (meio) ponto.
A prova objetiva terá 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (15), Matemática (10), História do Brasil (05), Geografia (05), Informática (05) e Organização do Ministério Público (10). A avaliação será aplicada no dia 25 de novembro de 2018, em locais que serão divulgados oportunamente. Os gabaritos preliminares sairão no dia seguinte.
A duração das provas será de 5 (cinco) horas.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Pontuação. 6. Concordância nominal e verbal. 7. Regência nominal e verbal. 8. Significação das palavras.
MATEMÁTICA: 1. Fundamentos de matemática. 2. Conjuntos numéricos: números naturais e racionais (formas decimal e fracionária). 2.1. Operações. 2.2. Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Sistemas de medidas. 4. Sistema Monetário Nacional. 5. Razões e proporções: regras de três simples e compostas. 5.1. Percentagem. 5.2. Juros simples e compostos. 5.3. Divisão proporcional. 5.4. Equações de 1.º grau. 6. Volumes.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1. Migração e imigração. 2. Revolução de 1817 e a Independência. 3. Mudanças socioeconômicas, crise política e fim da monarquia. 4. O Imperador e a Constituição de 1824: fundamentos jurídicos e políticos da monarquia. 5. Primeira República: coronelismo e federalismo. 6. Revolução de 1930. 7. A Era Vargas: autoritarismo, estado e nação. 8. Repressão e resistência política: implantação da ditadura militar no Brasil. 9. Democracia e cidadania no Brasil atual: A Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos.
GEOGRAFIA: 1. Mapa: conceito e atributos. 1.1. Mapas de base e mapas temáticos. 2. A cartografia da formação territorial do Brasil. 3. A federação brasileira: organização política e administrativa. 4. As regiões do IBGE, os complexos regionais e a região concentrada. 5. Paisagem: o tempo da natureza, os objetos naturais, o tempo histórico, os objetos sociais e a leitura de paisagens 6. Escalas da Geografia: As paisagens captadas pelos satélites. 6.1. Extensão e desigualdades. 6.2. Memória e paisagens. 6.3. As paisagens da Terra. 7. A Rosa dos Ventos: pontos cardeais e pontos colaterais. 8. Os sistemas naturais: História da Terra. 8.1. Formação de minerais e rochas. 8.2. Ciclos naturais. 9. As atividades econômicas e o espaço geográfico. 10. Os setores da economia e as cadeias produtivas. 11. A agropecuária e os circuitos do agronegócio. 12. A sociedade de consumo. 13. A produção do espaço geográfico global: Globalização e regionalização. 13.1. Os blocos econômicos supranacionais. 13.2. As doutrinas do poderio dos Estados Unidos. 14. Geografia das populações: Demografia e fragmentação. 14.1. As migrações internacionais.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Sistemas Operacionais: Windows XP, 7 e 8. 2. Conceitos, serviços e tecnologias relacionadas a internet e a correio eletrônico. 3. Suítes Microsoft Office e BrOffice (OpenOffice). 4. Noções relativas a softwares livres. 5. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS: 1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (art. 127 a 129). 2. Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998: 2.1. Da autonomia do Ministério Público. 2.2. Da organização do Ministério Público. 2.3. Dos órgãos de Administração Superior do Ministério Público. 2.3.1. Do Procurador Geral de Justiça: escolha, nomeação, posse e atribuições administrativas. 2.3.2. Do Colégio de Procuradores de Justiça: composição e atribuições. 2.3.3. Do Conselho Superior do Ministério Público: escolha, composição e atribuições. 2.3.4. Do Corregedor Geral do Ministério Público: escolha e atribuições. 2.4. Dos órgãos de Administração do Ministério Público. 2.4.1. As Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça. 2.4.2. O Coordenador de Promotorias de Justiça. 2.5. Funções dos órgãos de execução do Ministério Público (Procurador Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça). 2.6. Dos órgãos auxiliares do Ministério Público. 2.6.1. Dos Centros de Apoio Operacional. 2.6.2. Escola Superior do Ministério Público. 2.7. Dos Subprocuradores Gerais de Justiça. 2.8. Do Gabinete e da Assessoria do Procurador Geral de Justiça. 3. Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988). 3.1. Dos deveres (art. 294), das transgressões disciplinares (art. 303 e 304), das responsabilidades (art. 305 a 310) e das penalidades (art. 311 a 322). 4. 4. Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004).