O Ministério Público tem dois editais de concurso público (Concurso do Ministério Público) para os cargos de Auxiliar Administrativo (concurso aberto) e Auxiliar de Promotoria I (concurso com edital nos próximos dias). As oportunidades são para lotação em nas Promotorias de Justiça da Comarca do Estado de Goiás e em São Paulo, respectivamente.
O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis). O órgão do Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança. Os promotores de Justiça, como representantes do Estado, procuram fazer com que a pena seja cumprida de maneira correta, como diz a lei. Participam do processo de execução e em atividades administrativas.
Para concorrer ao cargo de Auxiliar Administrativo, será necessário o nível fundamental completo, além de domínio de ferramentas básicas de informática. A remuneração será de R$ 3.118,89, além de benefícios (alimentação, transporte e creche). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O Auxiliar deverá realizar tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral.
Para ser investido no cargo, o candidato aprovado no concurso público de que trata este edital deverá atender às seguintes exigências:
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 11 horas do dia 22 de outubro e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de novembro de 2018, no site oficial (www.mpgo.mp.br). A taxa de inscrição custará R$62,02.
O concurso será composto de prova objetiva de múltipla escolha, contendo 50 (cinquenta) questões, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 5 (cinco) pontos; e prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, contendo 2 (duas) questões, valendo, no máximo, 2 (dois) pontos; prova de Redação, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 3 (três) pontos; e Avaliação de Títulos: caráter classificatório, valendo no máximo 0,5 (meio) ponto.
A prova objetiva terá 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (20), Conhecimentos Gerais e Atualidades (15), Informática Básica (05) e Organização do Ministério Público (10). A avaliação será aplicada no dia 27 de janeiro de 2019, em locais que serão divulgados oportunamente. Os gabaritos preliminares sairão no dia seguinte.
A duração das provas será de 5 (cinco) horas.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Pontuação. 6. Concordância nominal e verbal. 7. Regência nominal e verbal. 8. Significação das palavras. 9. Redação oficial: relatório, ata, atestado, circular, memorando, ofício, requerimento, certidão e petição.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Conhecimentos elementares de Matemática: conjuntos numéricos — números naturais e racionais (formas decimal e fracionária); operações; fatoração e números primos — divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; sistemas de medidas. Razões e proporções: regras de três simples e compostas. Percentagem. Juros simples e compostos 2. Atualidades: domínio de tópicos atuais e relevantes, divulgados pelos principais meios de comunicação. 3. Noções de cidadania 4. Sistemas de medidas. 5. Sistema Monetário Nacional.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Sistemas Operacionais: Windows XP, 7 e 8. 2. Conceitos, serviços e tecnologias relacionadas a internet e a correio eletrônico. 3. Suítes Microsoft Office e BrOffice (OpenOffice). 4. Noções relativas a softwares livres. 5. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS: 1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (art. 127 a 129). 2. Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998: 2.1. Da autonomia do Ministério Público. 2.2. Da organização do Ministério Público. 2.3. Dos órgãos de Administração Superior do Ministério Público. 2.3.1. Do Procurador-Geral de Justiça: escolha, nomeação, posse e atribuições administrativas. 2.3.2. Do Colégio de Procuradores de Justiça: composição e atribuições. 2.3.3. Do Conselho Superior do Ministério Público: escolha, composição e atribuições. 2.3.4. Do Corregedor Geral do Ministério Público: escolha e atribuições. 2.4. Dos órgãos de Administração do Ministério Público. 2.4.1. As Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça. 2.4.2. O Coordenador de Promotorias de Justiça. 2.5. Funções dos órgãos de execução do Ministério Público (Procurador-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça). 2.6. Dos órgãos auxiliares do Ministério Público. 2.6.1. Dos Centros de Apoio Operacional. 2.6.2. Escola Superior do Ministério Público. 2.7. Dos Subprocuradores-Gerais de Justiça. 2.8. Do Gabinete e da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça. 3. Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988). 3.1. Dos deveres (art. 294), das transgressões disciplinares (art. 303 e 304), das responsabilidades (art. 305 a 310) e das penalidades (art. 311 a 322). 4. Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004).
O novo edital de concurso do Ministério Público (Concurso Ministério Público 2018) do Estado de São Paulo ganhou novidades. De acordo com o setor de seleções do MP, a intenção do órgão é conseguir finalizar os trâmites em breve. A comissão do certame, bem como a organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp), estão nos ajustes dos editais.
O cargo de Auxiliar de Promotoria I, autorizado inicialmente com 28 vagas, agora contará com 52 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Um novo edital com 09 vagas para o cargo de Analista Técnico Científico também será divulgado, totalizando 61 novas vagas para o órgão. A expectativa é que o edital de abertura seja divulgado a qualquer momento.
Para concorrer ao cargo de Auxiliar, o candidato deverá ter o nível fundamental completo. O salário inicial do cargo é de R$ 3.765,13, já incluso a remuneração básica e auxílio-alimentação. Já o cargo de Analista exige o nível superior completo nas áreas de administração, contabilidade e economia. O salário inicial da função chega a R$ 12.875,55. Em ambos os casos a jornada é de 40 horas semanais.
O Auxiliar de Promotoria tem missão de recepcionar, informar e encaminhar pessoas, observando as normas e regras estabelecidas, visando à manutenção da ordem e da segurança; receber, transportar, encaminhar e arquivar documentos, processos em geral e correspondências, inserindo, conferindo e verificando dados em sistemas aplicativos próprios para tanto, sob supervisão hierárquica e de acordo com rotinas prédefinidas; executar lavagem, lubrificação, abastecimento e tarefas inerentes à conservação e manutenção de veículos motorizados pertencentes à frota da Instituição; executar serviços de telefonia, operação de mesa PABX em ligações telefônicas e informações de rotina ao público; manejar elevadores de passageiros ou cargas, responsabilizando-se pela sua limpeza e conservação; executar trabalhos rotineiros de limpeza geral, tais como: lavar, encerar, varrer, remover pó e lustrar locais de trabalho (refeitórios, copas, cozinha, banheiros, janelas e portas), instalações, utensílios e equipamentos, zelando pela sua conservação; transportar, arrumar e remover móveis e utensílios; preparar e distribuir cafés e lanches; executar serviços afins que lhe forem atribuídos por determinação superior.
As vagas de Auxiliar de Promotoria I devem ser destinadas a cargos das áreas administrativa e também de encanador, eletricista, marceneiro, pedreiro, pintor e serralheiro. As vagas da área administrativa estão previstas para serem destinadas a capital paulista, Grande São Paulo, Santos e Vale do Ribeira. Já o restante das vagas são destinadas as cidades de Campinas, Taubaté, Sorocaba, Piracicaba, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
A expectativa é que os inscritos neste concurso sejam avaliados por conteúdos semelhantes aos do último concurso, realizado em 2014 (auxiliar de promotoria).
Os candidatos de auxiliar foram avaliados por uma prova objetiva com 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (25), Matemática (15) e Conhecimentos Gerais (06 de História; 06 de Geografia; 06 de Atualidades; e 02 de Legislação). Já os candidatos de Analista Técnico-Científico foram avaliados por prova objetiva com 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (10), Matemática (10), Atualidades (10), Noções de Informática/Raciocínio Lógico (05), de acordo com a área. Houve ainda, avaliação dissertativa com estudo de caso.
Quem pretende concorrer ao concurso do MP/SP deve iniciar os estudos o quanto antes, uma vez que a carreira de auxiliar de promotoria costuma ser bastante disputada. No concurso de 2014 foram registrados nada menos do que 54.793 inscritos para a oferta inicial de 37 oportunidades. Já para Analista Técnico-Científico foram 6.159 inscritos para 40 vagas.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.
Conhecimentos Gerais
História do Brasil: Da Revolução de 1930 ao Brasil contemporâneo: A Era Vargas; o Brasil na II Guerra. Regime Militar – 1964-1985: o Golpe de 1964 e o Regime Militar; a repressão política e o “milagre econômico”; fim do Regime Militar; Campanha Diretas Já! (1984); Eleições de Tancredo Neves e José Sarney (1985). Presidentes posteriores.
Geografia: O Brasil no mundo: localização; extensão. A natureza brasileira: os grandes domínios morfoclimáticos. Hidrografia e aproveitamento dos principais rios. A vegetação original. Os recursos naturais. Os problemas ambientais. A população brasileira: crescimento e distribuição. Estrutura da população. Mobilidade. A organização do espaço brasileiro: As atividades industriais. O espaço agropecuário. Comércio, transportes e comunicações. O espaço urbano. As relações do Brasil com o mundo: o Brasil no Mercosul.
Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos nos últimos 06 (seis) meses, a contar, retroativamente, da data da publicação do Edital, divulgados na mídia local e/ou nacional.
Legislação: Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação).
