O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente uma nova forma de receber o Abono Salarial PIS/PASEP, que permite aos trabalhadores brasileiros receberem até R$ 1.412,00.
Essa medida faz parte do processo de digitalização e eficiência da gestão pública, e está disponível para consulta no portal Gov.br e na Carteira de Trabalho Digital.
Uma das principais novidades é o calendário unificado de pagamento do Abono Salarial. A partir de 2024, todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto servidores públicos, terão acesso ao benefício com base no mês de nascimento.
Os pagamentos começarão em 15 de fevereiro, e conforme o Ministério do Trabalho, mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito ao Abono Salarial.
O pagamento do abono salarial do PIS-Pasep em 2024 seguirá um calendário específico. O depósito para os trabalhadores do setor privado será feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto para os servidores públicos, será realizado pelo Banco do Brasil. Veja abaixo o calendário de pagamentos:
| Mês de Nascimento | Data de Recebimento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 17 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
É importante ressaltar que essas datas são apenas uma referência e podem sofrer alterações. Por isso, é fundamental acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para garantir que você receba o abono salarial na data correta.
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, é necessário preencher alguns requisitos. O trabalhador precisa ter trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2022. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais.
É importante ressaltar que os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O valor do Abono Salarial varia conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. De acordo com o Ministério do Trabalho, o investimento total será de aproximadamente R$ 27 bilhões, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. O valor do abono pode variar entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00.
O processo de recebimento do PIS/PASEP foi agilizado e ficou mais confiável graças a uma atualização na solução que viabiliza o pagamento. Agora, o reconhecimento do direito é feito a partir do eSocial e da RAIS, utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores. Os pagamentos serão feitos principalmente por crédito em conta, tanto pela Caixa Econômica Federal quanto pelo Banco do Brasil.
Caso o trabalhador precise de informações adicionais, é possível entrar em contato pelo telefone 158, por e-mail ou consultar as Superintendências Regionais do Trabalho. Para consultar o calendário completo de pagamento, basta acessar o portal Gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital.
Ademais, com a implantação dessa nova forma de receber o Abono Salarial PIS/PASEP, o Ministério do Trabalho busca facilitar o acesso dos trabalhadores brasileiros a esse benefício. O calendário unificado e a digitalização do processo de pagamento são medidas importantes para agilizar e tornar mais eficiente a gestão pública.
Agora, os trabalhadores poderão consultar os valores do Abono Salarial de forma rápida e prática, garantindo assim um maior acesso aos benefícios a que têm direito. Não deixe de conferir o calendário de pagamento e garantir que você esteja apto a receber o Abono Salarial PIS/PASEP.
Aproveite essa nova facilidade oferecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tenha acesso aos recursos que podem ajudar no seu planejamento financeiro.