Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público do Ministério da Fazenda (Concurso Ministério da Fazenda). Acontece que o pedido de seleção do órgão já está em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Após mais de um ano parado, o pedido voltou a se movimentar na pasta.
Segundo o protocolo integrado do MPDG, o processo foi recebido no último dia 17 de dezembro na unidade de Demandas de Expedição na CONAD-SGP/COAGE-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No dia 14, o processo foi remetido pela unidade DICOP-SGP – veja abaixo.
A solicitação foi para nada menos que 1.161 vagas, sendo 904 de nível médio e 257 de nível superior. De acordo com informações preliminares, a solicitação do certame foi “bastante realista”, a fim de possibilitar que a proposta seja de fato atendida. Informações dão conta que foram solicitadas oportunidades para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, funções que têm requisito de nível médio e superior, respectivamente.
Sem concurso em validade há quase três anos, o órgão vem perdendo um grande quantitativo de servidores, já que, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, de 2016 até o primeiro semestre deste ano, 2.346 servidores se aposentaram.
O Ministério vem apresentando nos últimos anos preocupante redução em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da realização de concursos públicos.
De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o déficit chegou a nada menos que 21.795 servidores, entre cargos de Auditor da Receita, Analista Tributário da Receita e funções administrativas do Ministério. Os efeitos dessa defasagem comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade, considerado que a demanda por serviços aumenta à medida que o País cresce. Dessa forma, para uma boa gestão da administração tributária e aduaneira se faz necessária a realização de concursos periódicos para o órgão.
O certame foi solicitado para os cargos de assistente técnico administrativo e analista técnico administrativo. Além disso, há a expectativa que o pedido contemple os cargos de arquiteto, arquivista, bibliotecário, contador, engenheiro, enfermeiro, pedagogo, psicólogo e técnico em comunicação social. Os salários oferecidos oscilam entre R$ 3.953,68 e R$ 6.388,27, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
O concurso já era esperado para 2017, no entanto, o edital não foi divulgado. “No ano de 2017 espera-se a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores”, informa o projeto. Há toda uma expectativa para que o concurso seja uma das exceções da suspensão dos concursos públicos para 2017, tendo em vista a grande necessidade de pessoal do órgão.
O Assistente terá missão de realizar atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Fazenda, ressalvadas as privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, além de outras atividades de mesmo nível de complexidade em sua área de atuação.
Para concorrer ao cargo de assistente técnico-administrativo é necessário o nível médio completo. O salário do cargo chega a R$4.137,97, já com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. O regime estatutário, que garante estabilidade, e o salário atrativo, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.
Já o Analista Técnico Administrativo tem missão de planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Fazenda, bem como à implementação de processos e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.
Para concorrer a uma das vagas de Analista será necessário diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Em áreas específicas, como por exemplo, Analista Técnico-Administrativo áreas de Contador, Engenharia, Pedagogo, Arquiteto, entre outros, será necessário graduação na respectiva área de atuação.
De acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Fazenda, apenas com exceção das entidades vinculadas ao MF (CVM e SUSEP), todos os outros órgãos apresentaram demandas por servidores do PECFAZ (Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda). Do quantitativo total de cargos solicitados no último pedido de concurso pelos 13 órgãos do MF, 35,34% refere-se aos cargos de Assistente Técnico Administrativo.
O órgão, por esse motivo, alerta para as vacâncias prematuras por posse em cargo público inacumulável e para a questão da aposentadoria. “Esses fatos merecem atenção especial e justificam a necessidade de ingressos não só em 2017, mas continuadamente, ano após ano de forma a manter-se o quadro de apoio estável”, diz a nota.
O concurso do Ministério da Fazenda para 2018 é urgente. Acontece que o órgão conta, conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal do Planejamento de 2017, com nada menos que 1.158 aposentadorias. Dentre os órgãos do Executivo Federal, a pasta fica atrás apenas do INSS (1.800 saídas) e Ministério da Saúde (2.400). E para suprir o déficit, apenas através de novo concurso.
Um dos fatores que contribui para o elevado número de aposentadorias, não só para o cargo de AFRFB, é o crescente aumento do perfil etário dos servidores que compõe a força de trabalho do Ministério. Atualmente, o quadro de servidores é composto, em sua maior, por profissionais de faixa etária entre 50-59 anos. Ou seja, além de possuir um alto número de déficit, alguns trabalhadores já estarão em condições de se aposentar nos próximos anos, o que agravaria o déficit do órgão.
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
