No ano passado, a pandemia da Covid-19 impactou a renda de diversas famílias e segue impactando. Para auxiliar aqueles que necessitavam, o Governo Federal instituiu algumas políticas públicas de assistência social.
Uma delas, e talvez a principal, foi o Auxílio Emergencial. Em 2020, esse benefício atendeu 67,9 milhões de pessoas e possibilitou frear a crise econômica e sanitária. Dessa maneira, apesar de termos uma queda de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, estima-se que esse dado teria sido de duas a três vezes maior sem o Auxílio Emergencial. Por esse motivo, a importância dessa política pública de assistência social é evidente.
Assim, o benefício se consolida com uma medida essencial para a manutenção de muitos lares brasileiros, dentro do contexto atual. No entanto, as regras mudaram para o presente ano.
Desde o início de 2021, porém, cresce a indagação acerca de como ficaria o pagamento do benefício. Isso se deu já que os primeiros três meses do ano (janeiro, fevereiro e março) correram sem qualquer concessão. A última parcela fora concedida apenas em dezembro do ano passado.
No ano de 2020, por sua vez, o Governo Federal proporcionou o pagamento de 9 parcelas totais do benefício. Dessas, 5 foram no valor de R$ 600,00 para o público geral (desde que cumprisse os requisitos básicos) e R$ 1.200,00 para mães solo. Entretanto, as 4 parcelas seguidas foram reduzidas pela metade.
Já no corrente ano, depois do período em aberto, o Governo Federal anunciou novos valores do benefício. Dessa maneira, decidiu-se pelo valor de R$ 250,00 para a regra, com duas exceções: famílias unipessoais, que receberiam R$ 150,00 e famílias monoparentais femininas, as quais terão direito a R$ 375,00. Assim, estima-se que os valores acobertarão pouco mais de 40 milhões de famílias.
De acordo com o Decreto 10.661 de 2021, considera-se família monoparental como “grupo familiar chefiado por mulher sem marido ou esposa com, ao menos, uma criança ou adolescente”. Ademais, entende-se por família unipessoal aqueles que moram sozinhos.
No entanto, com a Medida Provisória 1.039 de 2020, foi possível realizar a restrição do público geral que receberá as quantias. Isso porque, o dispositivo legal elencou diversas outras exigências para a concessão do benefício.
Já de início vê-se que aqueles que não participaram do programa em 2020, por via de regra, também não poderão participar no presente ano. Essa escolha do Governo Federal visa direcionar o público para aqueles que realmente mais precisam. Segundo o Ministério da Cidadania, “os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo ainda às recomendações de órgãos de controle”.
Além disso, apenas uma pessoa da família poderá ter direito de receber o benefício e as avaliações serão mensais. Ou seja, para que o cidadão possa adquirir o valor, ele deverá comprovar as exigências mensalmente.
Ademais, o beneficiário não poderá receber outros proventos previdenciários ou de assistência social, bolsas por estágio, auxílio reclusão e até mesmo Bolsa Família. No caso deste último, o Governo Federal avaliará aquele com valor maior. Isso significa, portanto, que se o Auxílio Emergencial for maior, o Bolsa Família ficará suspenso durante o período de recebimento.
Para mais que estas, a Medida Provisória também elencou diversas outras determinações acerca do novo Auxílio Emergencial de 2021. No entanto, uma dúvida que não havia sido sanada até o momento era sobre o seu pagamento.
Os beneficiários já cadastrados pelo Bolsa Família seguiriam o calendário padrão do programa. Para estes, então, o pagamento iniciará no dia 16 de abril. Porém, os demais restaram sem respostas quanto ao cronograma de recolhimento. A fim de sanar essa dúvida, o Ministério da Cidadania divulgou neste mesmo dia, 31 de março de 2021, o calendário de pagamento.
Em um evento no Palácio do Planalto no dia de hoje, 31 de março, a divulgação do cronograma foi oficializada. Essa organização diz respeito aos beneficiários inscritos pelo site ou aplicativo da Caixa (chamado Caixa Tem). Estes, por sua vez, são os informais, microempreendedores individuais e desempregados que receberam o Auxílio Emergencial em 2020. Além destes, também incluem-se os brasileiros com Cadastro Único.
Dessa maneira, não estão inclusos os beneficiários cadastrados por meio do Programa Bolsa Família.
Logo, o novo calendário seguirá a mesma lógica do ano passado. Dessa forma, portanto, os beneficiários receberão as 4 parcelas do Auxílio Emergencial em ordem de nascimento. Em seguida, o saque será oportunizado para o mês seguinte.
Assim, iniciando a 1ª parcela no dia 6 de abril com aqueles que nascem em janeiro, o pagamento na Poupança Digital seguirá nesse mesmo ritmo até 30 de abril com aqueles que nascem em dezembro. O saque em dinheiro desta 1ª parcela, porém, apenas será possível no mês seguinte. Dessa forma, ele iniciará em 4 de maio para os que nascem em janeiro e terminará em 4 de junho para os que nascem em dezembro.
O mesmo raciocínio será aplicado nos meses consecutivos até julho, quando a 4ª parcela será depositada para a Poupança Digital. Logo, temos como a última data de disponibilização de saque em dinheiro o dia 10 de setembro, para os que nascem em dezembro.
A ideia por traz de uma administração escalonada, ou seja, com liberações ao poucos, é a de evitar aglomerações, de acordo com João Roma, ministro da Cidadania. Ou seja, no momento de sacar o benefício, as medidas de proteção sanitárias serão atendidas.
Segue o calendário na íntegra para maiores informações:
Já levando em consideração as novas restrições da Medida Provisória 1.039 de 2021, o Dataprev está em processo de análise do banco de dados de beneficiários. Ou seja, aqueles que já constam da listagem da Caixa, do Cadastro Único e do Bolsa Família estão sendo avaliados. Dessa maneira, será possível determinar aqueles que cumprem os requisitos atuais.
Para que o interessado possa conferir se ele se encontra no rol de beneficiários, ele poderá acessar o site de consulta do Auxílio Emergencial a partir de amanhã, ou seja, 1º de abril, em https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/, de acordo com o Dataprev. A partir de então, a listagem estará completa com todos os brasileiros que receberão o novo Auxílio Emergencial de 2021.