Depois de um ano de sucessivos recordes em 2023, o Minha Casa Minha Vida pode desacelerar já a partir de 2024. De acordo com projeções internas do Governo Federal, provavelmente haverá menos contratações para a chamada Faixa 1. Trata-se justamente da área que atende as pessoas com rendas mais baixas, de até R$ 2.640 nas localidades urbanas.
O motivo da desaceleração não é estratégico, mas deverá acontecer pela falta de orçamento para o programa. Para este ano de 2023, o Governo liberou R$ 9,5 bilhões para as contratações do Minha Casa Minha Vida. Para 2024, este número deve subir para algo entre R$ 10 bilhões ou R$ 12 bilhões a depender do texto final que será apresentado pelo Ministério do Planejamento.
Embora o aumento no valor destinado ao programa ocorra, o fato é que boa parte do dinheiro do próximo ano será usado para seguir com as obras que estão sendo iniciadas em 2023. De acordo com cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Governo Federal precisa de cerca de R$ 9 bilhões em 2024 apenas para tocar as obras que foram iniciadas em 2023.
Por esta lógica, dos R$ 12 milhões que poderão ser destinados ao programa em 2024, R$ 9 bilhões serão usados para seguir com as obras atuais. Sobram desta conta apenas R$ 3 bilhões, na melhor das hipóteses, para iniciar os novos contratos do Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1. O cenário como um todo aponta para uma desaceleração do projeto.
O plano de orçamento que será enviado no próximo dia 31 de agosto pelo Ministério do Planejamento será o primeiro esboço do plano de gastos do Governo Federal para o ano de 2024. Será o primeiro plano orçamentário elaborado integralmente pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desafio deste texto é já manter os gastos dentro das regras do marco fiscal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e que vai precisar ser aprovado mais uma vez na Câmara. Entre outros pontos, este documento prevê um teto de gastos que precisa ser respeitado pelo atual Governo Federal em 2024.
Pesa contra o governo as projeções de queda da inflação que estão sendo registradas no decorrer deste ano. Com a inflação mais baixa, sobra menos espaço para gastos públicos. Na prática, o movimento afeta as despesas com programas sociais, e é neste contexto que entra uma provável desaceleração do Minha Casa Minha Vida.
O retorno do Minha Casa Minha Vida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Já no poder, o petista vem garantindo que poderá contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o final do seu mandato.
Este número inclui moradias subsidiadas para a faixa 1 e também as casas financiadas para os demais grupos de renda. Hoje, o programa atinge três faixas de renda, e possui um limite de até R$ 8 mil por família. Entretanto, estes números poderão ser alterados.
O presidente Lula já indicou que deverá realizar estudos para elevar o teto de renda para até R$ 12 mil. Caso ocorra, o valor máximo do imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida poderá ser elevado dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil até o final deste terceiro mandato do petista.
O Ministério das Cidades, pasta que é responsável pelo programa, vem afirmando que as regras exatas de ampliação do projeto ainda não foram definidas de fato, mas o Ministro Jader Filho (MDB) vem afirmando que a ideia é fazer com que o programa alcance cada vez mais a classe média.
Os números, no entanto, mostram que este objetivo poderá ser grande demais para o espaço que será reservado no orçamento.