Quem trabalha como MEI passará a fazer parte de um novo regime de tributação. De agora em diante, o limite de faturamento foi ampliado para uma margem de 64 mil reais. Por outro lado, o pagamento de sua contribuição também aumentará mais de 100 reais.
Para entender exatamente como vai funcionar o novo regime, preste atenção nas informações abaixo. Veja as principais mudanças tributárias da categoria MEI. Saiba também como elas impactarão o seu trabalho.
Quem trabalha como MEI até o momento, tem direito a registrar um teto de ganhos definido em 81 mil reais. Porém, com a nova atualização do regime tributário, esse limite agora é de 145 mil reais. Ou seja, os empreendedores que faturam até esse valor não precisam mudar de categoria. Pela lei atual, quem fatura mais de 81 mil reais deve aderir ao Simples Nacional.
Outro aspecto importante com relação ao novo regime de tributação é o aumento do valor do DAS. Atualmente, microempreendedores individuais pagam 70 reais por mês como contribuição ao INSS. Esse montante aumentou, e passará para um total de 181 reais.
A adesão ao novo sistema do MEI e seu regime de tributação não será automática. Ou seja, empreendedores que quiserem atualizar seu cadastro devem solicitar uma aprovação. Para isso, será preciso entrar no portal do Microempreendedor Individual, do Governo Federal.
Lá você deverá alterar os seus dados e solicitar a mudança de categoria do MEI. Seu pedido será analisado, e após aprovado começará a vigorar seu o novo regime de tributação para o seu trabalho. Agora, os trabalhadores que não quiserem aderir a essas mudanças, podem seguir normalmente com a sua atual situação.
A partir do dia 1 de setembro deste ano, quem é MEI terá a possibilidade de emitir notas fiscais de forma simplificada. O governo federal vai lançar a plataforma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Isso irá tornar o processo mais simples e menos burocráticos.
Até então microempreendedores que emitiam notas fiscais aos clientes precisavam ir até a prefeitura de sua cidade cadastrar seu negócio. Agora, com a nova plataforma, a realização de todo o processo poderá ser digital, de forma simples e efetiva.
O recurso estará disponível tanto via portal online quanto aplicativos para dispositivos móveis. Para fazer uso dele, basta realizar o download na sua loja de aplicativos e seguir as instruções de uso que aparecerão na tela.
Essas iniciativas com relação ao MEI, incluindo o novo regime de tributação, demonstram uma crescente atenção ao setor. E isso faz grande sentido. De acordo com dados da Receita Federal, o número de Microempreendedores Individuais deu um salto nos últimos anos.
O órgão revelou que trabalhadores dessa categoria cresceram de 9,7 milhões em fevereiro de 2020 para 15,1 milhões em maio de 2023. Isso representa um aumento de 55,6% nessa classe trabalhista. Assim sendo, torna-se natural que haja uma maior atenção voltada para ela.