O Projeto de Lei 202/21, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), prevê que o auxílio emergencial continue sendo pago neste ano de 2021. No entanto, a liberação deve acontecer de forma diferente, com com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até dezembro.
O novo projeto visa complementar a Lei 13982/20, que instituiu o auxílio emergencial logo quando começou a pandemia, em abril de 2020.
A proposta, além de citar a liberação de pagamentos, cria condições para que o auxílio emergencial seja pago, entre as quais a de que local que o beneficiário resida tenha implementado medidas restritivas ao comércio, além da circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.
O parlamentar lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro. O efeito foi ainda mais acentuado nas regiões Norte e Nordeste, locais em que a média do benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, disse Sidney Leite.
A nova rodada do auxílio emergencial tem previsão de iniciar no próximo mês de março, de acordo com declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O benefício deve entrar em vigência assim que o Senado aprovar a PEC Emergencial.
Para Pacheco, o governo aguarda apenas a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) para dar início a distribuição das novas parcelas, mesmo sem o consentimento da Câmara, porém, com o apoio do parlamento. Dessa forma, o Executivo concordou com o novo benefício.
O senador se reuniu com os representantes das vacinas da Pfizer e da Janssen. Na ocasião, o presidente do Senado se encontrou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutirem algumas mudanças na legislação para que assim o governo compre as vacinas desses laboratórios.
O Presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas publicamente sobre as cláusulas previstas nos contratos desses laboratórios e, por isso, não ficou acordado que as doses da vacina seriam dessas empresas.