A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto oficial da Reforma Tributária. Entre outros pontos, o documento prevê uma mudança no sistema de cobrança de impostos no país.
Segundo as informações do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a ideia é simplificar as taxações. O texto foi aprovado e agora segue para o Senado Federal. Entre outros pontos, o documento prevê a substituição dos atuais cinco impostos do Brasil (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), por apenas um (o IVA).
A ideia é dividir a gestão deste novo imposto entre a União e os estados e municípios. Embora a alíquota unificada não tenha sido oficialmente definida, há a intenção de cobrar uma taxação única de 25%.
Contudo, a Reforma Tributária já define que esta alíquota poderá ser reduzida em alguns casos, e até mesmo zerada em outros. Abaixo, você pode ver a lista definitiva de situações em que o imposto de 25% não vai ser cobrado, ou ao menos vai ser cobrado, mas com algum nível de redução na taxação.
A lista abaixo conta com os produtos e serviços que terão isenção total depois da Reforma Tributária. Na prática, isto significa que os cidadãos não terão que pagar nenhum tipo de imposto sobre estes valores.
Agora, você pode conferir a lista de produtos e serviços que certamente poderão ter uma alíquota reduzida. Veja:
Um dos pontos de maior preocupação de boa parte da população brasileira é a situação da cesta básica. Afinal de contas, qual vai ser o impacto da Reforma Tributária nos preços de itens importantes como feijão, arroz, carne e farinha de trigo, por exemplo? A polêmica envolveu o Congresso nas últimas semanas.
Em um primeiro momento, o texto da Reforma Tributária estabelecia que os produtos da cesta básica não pagariam a alíquota completa de 25% do IVA. Para estes produtos, a ideia era cobrar uma taxação de 50% deste valor, ou seja, itens como feijão e arroz teriam uma alíquota de 12,5% na prática.
Qual era a crítica: diante daquele texto, críticos afirmavam que a cobrança de impostos sobre estes produtos seria muito elevada, o que poderia levar a um aumento de 60% para o consumidor final.
Depois das críticas, o relator Aguinaldo Ribeiro decidiu inserir no texto uma espécie de cesta básica nacional. Trata-se de uma lista de produtos que poderão ter uma isenção completa, ou seja, sem nenhum tipo de tributação do IVA.
Qual é a crítica: críticos lembram que ainda não está claro quais seriam os tais produtos que poderiam ter a isenção completa. Esta lista só será debatida em um segundo momento.
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