O Ministério das Comunicações (MCom) aderiu ao protocolo digital, substituindo de forma gradual o Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI).
Os cidadãos que remetem documentos ao Ministério das Comunicações (MCom) ganharam, desde o dia 9 de junho, mais uma opção para protocolar suas solicitações, o protocolo digital.
A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME) e adotada em diversos órgãos da administração pública, permite que usuários externos encaminhem solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em formato eletrônico, explica a divulgação oficial do Ministério das Comunicações (MCom).
O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas e representantes de empresas, associações, organizações da sociedade civil ou de outros órgãos e entidades públicas.
O protocolo digital vai substituir o Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI), atual plataforma de requerimento eletrônico, informa o Ministério das Comunicações (MCom). As ferramentas irão funcionar paralelamente, até que o serviço anterior seja totalmente descontinuado.
O Ministério das Comunicações (MCom) irá divulgar novas orientações à medida que o prazo para desligamento do Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI) for se aproximando.
De acordo com informações oficiais, o Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI) possibilita que o cidadão se cadastre e peticione como pessoa física, cadastre sua empresa e peticione em nome da pessoa jurídica, ou indique um procurador para peticionar em seu nome ou em nome de sua empresa.
Além disso, o Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI) é o meio exclusivo de encaminhamento de processos e documentos eletrônicos à administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Por administração direta do Ministério entende-se a administração central e as unidades de pesquisa do MCTI, explica a plataforma oficial do portal de Serviços e Informações do Brasil.
O protocolo digital é um serviço gratuito para qualquer cidadão, ressalta a divulgação oficial do Ministério das Comunicações (MCom). Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua uma conta, pode solicitar no site acesso.gov.br.
De acordo com as informações oficiais, para remeter documentos ao Ministério das Comunicações (MCom), basta buscar por “Protocolar Documentos junto ao Ministério das Comunicações” na barra de pesquisa do portal.
Para mais informações referentes aos documentos remetidos, entre em contato pelo e-mail protocologeral@mcom.gov.br e para questionamentos sobre o funcionamento da ferramenta, pelo e-mail processoeletronico@mcom.gov.br.