Está aberto o prazo para apresentação de propostas para o fornecimento de internet para 6.927 escolas da rede pública de ensino Fundamental e Médio em todo o país, Ministério das Comunicações (MCom).
A iniciativa é do Ministério das Comunicações (MCom) e a execução será coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). As empresas provedoras deverão incluir a instalação, ativação, operação e manutenção de conexões de acesso à internet para as instituições que não possuem conexão adequada para gestão integral de suas ações na educação.
De acordo com a divulgação oficial, as propostas devem ser submetidas até 24 de novembro. As propostas serão analisadas individualmente, por escola.
Segundo informações do Ministério das Comunicações (MCom), para facilitar o processo de submissão, as proponentes poderão selecionar um conjunto de instituições por estado ou município e então inserir as informações de suas propostas para aquele conjunto.
O preço médio esperado por unidade é de R$ 300 por mês, de acordo com a razoabilidade e adequação de preços praticados no mercado, informa o Ministério das Comunicações (MCom). Para os casos de disponibilização de acesso à Internet via satélite, o custo do equipamento necessário para a conexão das escolas deve ser incluído nas mensalidades.
O Ministério das Comunicações (MCom) informa que o “Termo de Referência” do processo ressalta ainda que a contratação da banda larga é preferencialmente em fibra óptica.
Em locais onde não existir esta opção, serão consideradas alternativas de provedores via rádio, cabo, 5G, ou ainda, sistemas de satélite com operação autorizada pela Anatel.
Conforme ressalta o Ministério das Comunicações (MCom), as taxas de transmissão média e instantânea devem atender, no mínimo, aos requisitos da norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/banda-larga/velocidade-de-conexao. O prazo para a prestação de serviço é de 12 (doze) meses.
O fornecedor selecionado deverá gerar um relatório mensal e armazená-lo no Portal de Fornecedores criado pela RNP (https://escolasconectadas.rnp.br), ícone “Anexar Relatórios de SLA”, permitindo com isso que a RNP avalie a qualidade do atendimento do seu Service Desk e do seu serviço de acesso à Internet, de atendimento às escolas para as quais foi escolhido.
Com relação à avaliação da qualidade do atendimento do seu Service Desk, o relatório do fornecedor deve conter informações sobre o tempo médio de solução, tempo médio entre aberturas de chamado e resoluções do incidente, por escola e pelo conjunto de escolas atendidas pelo fornecedor, como resultado deste processo, dentre outros pontos importantes.