O edital de concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Concurso DETRAN MA 2017) será divulgado ainda este ano, sendo possível a sua realização já no mês de novembro, conforme informou o setor de Seleções da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (Segep MA). As oportunidades serão destinadas aos cargos de analista de trânsito e agente de trânsito.
Lembrando que o concurso DETRAN/MA 2017 já consta na Lei Orçamentária Estadual para o ano de 2017, já aprovada em dezembro do ano passado. A realização de concurso público para o Departamento atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público no ano de 2015, que prevê substituir terceirizados irregulares em 3 anos, na proporção anual de um terço (2015, 2016, 2017), e, em troca, uma redução drástica da multa que havia sido aplicada ao órgão.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.
No ano de 2015, por meio de convocação de excedentes de concursos realizado no ano de 2013, uma parte do acordo foi cumprido. Porém, a validade do concurso expirou no mesmo ano. Agora, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os trâmites para realização de concurso será feito. De acordo com Fernando Oliveires, chefe da Assessoria de Planejamento do Detran, o “Detran tem reservado orçamento para realização do concurso. Agora é só esperar os trâmites administrativos dos órgãos governamentais responsáveis”, afirmou.
O Concurso do DETRAN MA 2017 deve ser divulgado para os cargos de Analista e Agente de Trânsito, com requisito de nível superior e médio, respectivamente. As funções fazem parte do quadro permanente dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.
Como atribuição ao cargo, o assistente deve executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Já o Analista terá que planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito; supervisionar e coordenar serviços do DETRAN-MA; cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas de suas respectivas atuações, entre outras atividades. Os salários oferecidos oscilam entre R$2.000,00 e R$5.000,00, por até 30 horas semanais.
O cargo de Assistente é cobrada prova objetiva com questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções de Informática, Legislação de Trânsito e Legislação Institucional.
Já o cargo de Analista conta com as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação de Trânsito, Legislação Institucional e Engenharia de Tráfego.
O último concurso do DETRAN MA aconteceu em 2013. Na época, foram oferecidas 160 vagas nos cargos de Assistente de Trânsito (120 vagas) e Analista de Trânsito (40). Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os inscritos foram avaliados por provas objetivas (todos) e discursivas (somente para analista).
A prova contou com 70 questões. Para ser considerado habilitado, o candidato teve que acertar no mínimo 16 questões do módulo Conhecimentos Básicos e 12 questões do módulo Conhecimentos Específicos e 35 questões do total de 70 questões da prova.
Foram cobradas questões das disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico – Quantitativo, Noções de Informática, Legislação de Trânsito e Legislação Institucional para o cargo de Assistente. Já o cargo de Analista teve questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Legislação Institucional.
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