O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e traz uma notícia para quem se prepara para seleções públicas: estão previstas 163.802 vagas em concursos federais para o próximo ano.
Desse total, 78.674 são para criação de novos cargos e 85.128 correspondem ao provimento, ou seja, à nomeação de candidatos já aprovados. Os números constam no Anexo V da LOA 2026, que detalha as autorizações no âmbito da administração pública federal.
De acordo com o Anexo V do Orçamento de 2026, a distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
O Poder Executivo Federal concentra a maior parte das oportunidades, assim como aconteceu em anos anteriores. Das 155.381 vagas previstas para o Executivo, 79.872 são para provimento e 75.509 para criação de cargos.
A LOA 2026 inclui a previsão de nomeação dos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado. São 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
Com a sanção presidencial, as nomeações já poderão acontecer mediante autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As vagas estão divididas em nove blocos temáticos, que correspondem às diferentes áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
O governo estima que 11.382 vagas serão destinadas à nomeação de aprovados apenas no Executivo. O impacto financeiro dessas convocações está calculado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A ministra Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, declarou que o foco para 2026 será a convocação dos aprovados em concursos válidos, como o CNU. Também será possível autorizar novos concursos federais de forma pontual.
O Poder Judiciário possui 6.983 vagas previstas no orçamento. A distribuição por órgão é a seguinte:
A Justiça Eleitoral se destaca com o maior número. Mais nomeações do concurso TSE Unificado poderão ser autorizadas em 2026.
O Poder Legislativo conta com 271 vagas previstas:
O MPU, que realizou concurso recentemente, possui 357 vagas distribuídas entre:
A DPU conta com 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação de cargos. O órgão já demonstrou interesse em realizar novos concursos públicos e, com a previsão orçamentária, os preparativos podem avançar.
É importante destacar que a inclusão no Orçamento não assegura a nomeação automática dos aprovados, sendo uma previsão orçamentária. Para que isso ocorra, ainda é necessário obter autorização específica, além da efetiva disponibilidade de recursos.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas da União para o ano. Assim, os candidatos aprovados em concursos válidos devem ficar atentos aos próximos passos dos órgãos responsáveis.
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