Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar um projeto de lei que estabelece um aumento permanente no salário mínimo e uma expansão na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física.
A cerimônia de sanção ocorrerá às 16h, onde Lula confirmou um reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e uma expansão da faixa de isenção do IR para R$ 2.640.
Além disso, o texto prevê que, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deverá seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A medida provisória que reajusta o salário mínimo já está em vigor desde o dia 1° de maio, mas a sanção presidencial agora torna a mudança permanente.
Segundo o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste é a mesma adotada nos mandatos anteriores de Lula. Ele afirmou que a política “foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, pois o aumento do salário mínimo com ganho real implica em um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador, movimentando mais o comércio e trazendo prosperidade para todas as famílias“.
Por outro lado, o líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN), alertou que o aumento do salário mínimo afeta vários gastos públicos e que o governo precisa adotar uma postura adequada de responsabilidade fiscal.
Ele argumentou que o aumento real deveria ser analisado anualmente, respeitando o contexto de cada ano fiscal, para evitar criar uma “bomba fiscal” que poderia afetar os juros, o emprego e a inflação.
Outra alteração se refere a ampliação da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Anteriormente, quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais estava isento do pagamento desse imposto. Com a nova medida, essa faixa de isenção foi ampliada para quem recebe até R$ 2.640 ao mês.
Essa mudança tem um impacto significativo para os contribuintes, aliviando a carga tributária para aqueles que se encontram nessa faixa de renda. Com a ampliação da isenção do IRPF, mais trabalhadores serão beneficiados e terão uma quantia maior em seu salário líquido.
Muitas despesas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, são baseadas no salário mínimo. De acordo com o Tesouro Nacional, em 2022 a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços, quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
O projeto de lei da medida provisória também propôs a tributação de offshores, que são fundos de investimento no exterior. No entanto, houve resistência na Câmara e o conteúdo foi retirado do texto. O assunto será abordado em um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo.
Com a sanção desta lei, o governo espera estimular a economia e beneficiar as famílias de baixa renda. No entanto, o impacto dessa medida no orçamento público e na economia ainda é incerto, e será um ponto de observação nos próximos anos.