O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a criação de política de educação especial “excludente”. O decreto de 2022 abria a possibilidade de criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
Nesse sentido, o decreto permitiria a criação de turmas exclusivas para a educação especial, retirando alunos com deficiência da convivência escolar com as demais crianças.
Ainda em 2020, quando o decreto foi assinado por Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender a política. A suspensão do decreto foi uma resposta a uma ação movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. Na ocasião, o PSB e grupos educacionais, questionaram o decreto alegando que a política incentivaria a separação de alunos com deficiência no sistema educacional.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi oficializada nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro, com documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Além do atual presidente Lula, também assinaram a revogação o novo ministro da Educação, Carlos Santana, e o chefe do Ministério dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida. Desse modo, com a revogação, a política está definitivamente suspensa.
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