A Reforma Trabalhista completa oficialmente cinco anos de validade neste mês de novembro. Oficialmente sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o documento tem o argumento de atualizar as regras de trabalho para milhões de cidadãos em todo o país. Por outro lado, o texto também se cerca por diversas polêmicas.
Durante a campanha presidencial deste ano, o ex-presidente Lula (PT) chegou a dizer em algumas oportunidades que poderia revogar completamente a Reforma. Contudo, nos últimos momentos, ele suavizou os discursos e indicou que manterá o texto, mesmo que tenha que fazer algumas alterações básicas no conteúdo.
Abaixo, listamos quais são as mudanças que o novo governo Lula está analisando para o próximo ano de 2023.
Um dos pontos que o governo eleito certamente vai alterar é a questão do trabalho intermitente. Em entrevistas, aliados de Lula dizem que não devem cancelar este ponto, mas deverão realizar uma série de alterações para “melhorar as condições de carga horária dos trabalhadores”.
O trabalho intermitente é aquele que permite que o empregado preste serviço de forma esporádica para vários empregadores. Ele pode ganhar por horas, dias ou até por meses.
Neste formato de trabalho, todos os direitos trabalhistas são garantidos, mas a contribuição previdenciária pode passar por anomalias, e o trabalhador pode ter que completar o valor do próprio bolso, se ela não for suficiente. É este o ponto que poderá ser alterado.
Dentro do governo de transição, há quem diga que o sistema vai poder passar a se permitir apenas por alguns setores, como turismo e eventos, por exemplo.
Outro ponto que também poderá ser alterado pelo novo governo na Reforma é a questão da liberação de acordos entre patrões e empregados sem o aval de sindicatos. A equipe de Lula avalia que este sistema poderia prejudicar o trabalhador.
Pelas leis atuais, o sindicato não precisa dar o aval para o acordo. Foi neste contexto que o governo Bolsonaro criou o projeto para redução da jornada e do salário e até a suspensão do contrato durante a pandemia do coronavírus.
A equipe de Lula também estuda o retorno da ultratividade. Trata-se de um sistema que permite o prolongamento de acordos e convenções coletivas que estão em vigor até que as partes envolvidas cheguem a um novo entendimento.
A Reforma Trabalhista de Temer baniu este sistema. A avaliação da equipe de Lula é de que o atual sistema permitiria que alguns direitos deixassem de existir até que novas negociações fossem feitas. Estas análises, ainda segundo o governo eleito, costumam demorar.
Um dos itens que não estão necessariamente expressos na Reforma Trabalhista, mas que também devem ser analisados pelo novo governo é a questão da situação dos trabalhadores por aplicativo.
Este é um ponto sensível que começou a ser debatido durante o governo Bolsonaro, mas não avançou. A equipe de Lula ainda não tem uma diretriz sobre o que fazer neste momento, mas afirma que deve convidar trabalhadores da área para criar projetos sobre o tema.