O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda se recupera da cirurgia realizada no quadril. Mas mesmo de repouso, ele deverá assinar o projeto de lei que estabelece a criação do programa Desenrola nesta teraça-feira (3). Trata-se do projeto que prevê uma ajuda no processo de negociação de dívidas de pessoas que estão em situação de inadimplência.
O projeto em questão precisa ser aprovado até esta terça-feira (3) para não perder a validade. O texto foi aprovado no plenário do Senado Federal na segunda-feira (2) e agora resta apenas a sanção do presidente para começar a valer de fato. De acordo com o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, esta vai ser a primeira ação de Lula depois da realização da cirurgia.
O projeto de lei que cria o Desenrola Brasil foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda na última semana. Como dito, nesta segunda-feira (2), a aprovação ocorreu no plenário do Senado Federal, por meio de uma votação simbólica. Isso significa que o mérito da medida não teve questionamentos por parte da oposição.
Mas se engana quem pensa o resultado foi conquistado com facilidade. Nas últimas semanas, membros da oposição conseguiram obstruir a votação várias vezes, e o texto correu sérios riscos de não ser votado e perder a validade. Tanto é que a aprovação acabou ocorrendo no último dia possível.
Com a iminente sanção de Lula ao projeto que cria o Desenrola, os cidadãos interessados em negociar as suas dívidas na nova fase já precisam começar a se preparar. De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir do próximo dia 9 de outubro, o programa vai começar a atender as pessoas da chamada Faixa 1.
Estamos falando de cidadãos que possuem renda per capita de até dois salários mínimos, ou seja R$ 2,6 mil, e que tenham contraído dívidas de até R$ 20 mil até o dia 31 de dezembro de 2022. Pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil terão prioridade no procedimento.
De antemão, o Ministério da Fazenda lembra que as pessoas interessadas em negociar as suas dívidas através do Desenrola precisam criar uma conta no Portal gov.br, e esta conta precisa ser nível prata ou ouro. Estes são os níveis mais fortes concedidos aos usuários que conseguem comprovar várias etapas do sistema de segurança.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, os credores já ofereceram R$ 126 bilhões em descontos de dívidas para as pessoas que estão em situação de inadimplência. A média de abatimentos está na casa dos 83%, acima das expectativas do governo federal, que estava esperando algo em torno de 58%.
Nesta semana, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou mais uma atualização dos números do Desenrola no Brasil. Vale lembrar que mesmo antes da aprovação do projeto pelo congresso nacional, o programa já estava atendendo as pessoas da Faixa 2. São cidadãos que possuem renda per capita de até R$20 mil, e que possuem dívidas contraídas exclusivamente com bancos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Os dados da Febraban apontam que entre os meses de julho e setembro, R$ 15,8 bilhões em dívidas foram negociadas dentro do sistema do Desenrola do governo federal.
Além disso, o balanço da Febraban indica que algo em torno de 6 milhões de brasileiros que estavam em situação de inadimplência por causa de dívidas de até R$ 100, viraram adimplentes automaticamente. Isso ocorre por causa de uma condição dada pelo governo federal. A empresa que deseja entrar no Desenrola, precisa se comprometer a tirar da inadimplência os nomes das pessoas que tinham dívidas de até R$ 100.
Esse processo, no entanto, não se trata de um perdão da dívida. A conta ainda precisa ser paga, mas o cidadão já tem o direito de voltar para o mercado de crédito.