Acaba nesta segunda-feira (22) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o novo plano de orçamento para este ano de 2024. Este é o documento que indica todas as intenções de gastos do governo federal para este ano, incluindo o novo valor do salário mínimo.
Neste exato momento, o governo ainda se debruça sobre a possibilidade de aplicar alguns vetos. “Nós ainda não fechamos para balanço, ainda discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto à LOA, que foi aprovada pelo Congresso”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
Os vetos que estão em discussão não têm relação com o pagamento do salário mínimo. Para este ponto, não há expectativa de mudanças em relação ao que ficou definido em conjunto com o congresso nacional ainda no final do ano passado.
Caso tudo saia como planejado, a sanção do novo plano de orçamento, que contém a confirmação do novo salário mínimo, deverá acontecer por volta das 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O fato é que mesmo antes da sanção, o Brasil já conta com um novo salário mínimo para chamar de seu. Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o valor do piso de R$ 1.320 para R$ 1.412. Estamos falando de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais.
Boa parte dos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês ainda não começou a sentir o impacto do aumento. Em janeiro, por exemplo, eles afirmam que ainda estão recebendo o valor de R$ 1.320, referente ao patamar que estava valendo em 2023.
De acordo com especialistas na área de direito trabalhista, o valor reajustado só começará a ser pago no próximo mês de fevereiro, quando as empresas devem liberar o saldo referente ao período de trabalho de janeiro.
Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% em 2024, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar ainda que no ano passado o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para além do salário mínimo, o plano de orçamento que deve ser sancionado hoje por Lula também aponta para uma série de outras indicações. É o caso, por exemplo, do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país terá um aporte semelhante ao que se registrou no ano passado.
Na prática, isso significa que o valor do Bolsa Família não será elevado, e nem reduzido neste ano de 2024. Seguirá valendo a ideia de que todos os usuários deverão partir de uma base R$ 600 por família. Este valor, no entanto, pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de adicionais que um mesmo cidadão tem direito.
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um alerta sobre um possível rombo nas contas públicas caso este orçamento seja sancionado. Na avaliação do órgão, o país poderia ter um déficit de nada menos do que R$ 55,3 bilhões.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o texto do TCU.