Em breve, o Brasil poderá contar com a nova pensão para chamar de sua. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu decretar nesta terça-feira (17) uma nova regulamentação de benefício para um grupo específico de brasileiros.
A pensão em questão será voltada a pessoas isoladas e internadas compulsoriamente por portarem hanseníase. A lei em questão foi sancionada em 2023 e limitava o benefício às pessoas que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia até o ano de 1986.
Com a nova regulamentação, também poderão receber a pensão as pessoas que foram isoladas em domicílios e em seringais, além dos filhos separados dos pais internados por decisão do estado brasileiro.
“O novo Decreto também foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de dezembro. A regulamentação já está em vigor”, disse o governo federal por meio de nota.
“Além da transferência direta de renda às famílias beneficiárias, o Decreto promove a dignidade e memória daqueles que sofreram internação compulsória como política sanitária por parte do Estado”, diz nota do Ministério da Saúde.
“Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinho dos pais”, afirmou o presidente Lula no dia em que sancionou a Lei que ampliou os beneficiários.
A pensão é vitalícia, ou seja, poderá ser paga até o fim da vida do beneficiário. O valor, no entanto, não poderá ser transferido para herdeiros ou dependentes.
A regulamentação estabeleceu que haverá uma comissão para analisar os pedidos, que precisarão vir acompanhados de documentos que comprovem que a pessoa se enquadra em um dos casos citados no artigo.
Na regulamentação, também ficou definido pelo presidente Lula que o valor a ser pago por essa nova pensão será de um salário mínimo sempre. Em nenhuma ocasião, o usuário poderá receber menos do que esse patamar.
Caso um cidadão comece a receber a pensão em 2024, o valor a ser recebido todos os meses será de R$ 1.412. Esse valor será reajustado junto com o salário mínimo a partir de 2025.
Entre os anos de 1949 e 1986, uma lei em vigor no Brasil permitia que o estado brasileiro separasse os filhos dos pacientes que viviam nas colônias para portadores de hanseníase.
Naquela ocasião, cerca de 40 mil crianças foram afastadas dos pais, das quais ao menos 14 mil ainda estavam vivas segundo as estimativas mais recentes do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase.
Nas últimas décadas, essas pessoas travaram uma luta para conseguir receber a pensão do governo como uma forma de indenização pelo que o estado brasileiro provocou na vida dessas pessoas.
Dados oficiais indicam que desde que a lei foi sancionada em novembro de 2023 até julho de 2024, mais de 100 pessoas que teriam direito ao benefício morreram antes de receber o saldo em suas contas.
A hanseníase é uma das doenças mais antigas do planeta, e atinge mais de 200 mil pessoas em todo o mundo por ano. O Brasil, aliás, é o segundo país com mais casos registrados oficialmente.
Ainda no início da década de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde estabeleceu uma meta de erradicar a doença até o ano de 2000.
A doença é transmitida por meio de gotículas de saliva e do contato próximo e frequente com o indivíduo infectado. Durante anos, a hanseníase foi conhecida como lepra, termo que foi abolido pela sociedade médica para evitar mais preconceito.
A hanseníase é uma doença que tem cura, e que pode ser tratada naturalmente. As pessoas podem se recuperar e continuar as suas vidas normalmente, em um tratamento que envolve uma combinação de vários medicamentos.