O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bateu o martelo e anunciou que o Imposto de Renda terá uma nova faixa de isenção, subindo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (o que representa um aumento de R$736,02).
Com isso, a partir do ano que vem, o Governo LULA emite aviso: trabalhadores que ganham até dois salários mínimos – agora elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320 – entram na nova faixa de isenção e não precisam pagar Imposto de Renda.
Para implementar a mudança, o Governo Federal combinou duas medidas: a faixa de isenção na tabela do IR passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.
Todavia, é importante ressaltar que as mudanças só passarão a valer a partir de 2024.
A Medida Provisória (MP) que altera a isenção do Imposto de Renda foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (30).
A Receita Federal estima que após as mudanças, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo ano.
Veja a seguir a nova base de cálculo do IR:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 2.112,00 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | 142,8 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | 354,8 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês, não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse o presidente Lula durante um discurso na transmissão nacional de rádio e televisão.
Além da alteração na isenção do Imposto de Renda, durante a transmissão o atual presidente anunciou também o aumento do salário mínimo nacional. “O mau tempo ficou no passado e o Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro”, disse.
Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, muitos contribuintes ficam ansiosos para saber se terão direito à restituição. No entanto, o valor a ser restituído depende de diversos fatores, como o patrimônio do contribuinte e as despesas declaradas.
Quando os contribuintes enviam a declaração, o sistema da Receita Federal informa se há valores a serem restituídos ou a pagar. Vale ainda lembrar que a restituição é feita em cinco lotes. Veja a seguir o cronograma de liberação da restituição do Imposto de Renda:
| Lote: | Liberação da restituição: |
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
Neste ano, o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio e os contribuintes que não entregarem a documentação dentro da data estipulada, estão sujeitos a multas e outras penalidades. Nos canais oficiais da Receita Federal é possível esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre a entrega anual da declaração.