A Receita Federal libera nesta sexta-feira (28) o pagamento do lote da malha fina de novembro, beneficiando cerca de 249 mil pessoas que caíram na malha fina e já solucionaram pendências com o Fisco. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Os contribuintes que aguardavam pela restituição do Imposto de Renda já podem verificar se estão contemplados neste lote. Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões.
O montante total liberado pela Receita Federal demonstra o volume de contribuintes que saíram da malha fina nos últimos meses. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos pela legislação tributária vigente. O valor prioritário corresponde a mais da metade do montante total, o que indica que grande parte dos beneficiados se enquadra nas categorias com direito a recebimento antecipado.
A Receita Federal estabelece grupos específicos que recebem antes dos demais contribuintes. Essa ordem de prioridade visa atender pessoas em situações especiais previstas em lei.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.
Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.
Além desses, a Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
A verificação do nome na lista de beneficiados pode ser realizada de forma online. A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet.
Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Essa forma de depósito garante agilidade e segurança na transferência dos valores.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Situações como conta bancária desativada podem impedir o depósito automático. Nesses casos, existem alternativas disponíveis para o contribuinte.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O contribuinte deve observar os prazos estabelecidos para não perder o direito ao valor. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
A malha fina ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências na declaração do contribuinte. Lotes residuais da restituição do Imposto de Renda são aqueles pagos após o encerramento do calendário usual da restituição, que possui cinco lotes regulares.
Para sair dessa situação e receber a restituição, o contribuinte precisa corrigir os erros identificados e aguardar os próximos lotes.
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