Excelente notícia! Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou que o Governo Federal já pode editar a medida provisória (MP) que institui o auxílio emergencial. Sendo assim, o Governo do presidente Jair Bolsonaro já pode lançar o novo benefício para este ano.
Segundo Pacheco, a emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial para ser pago em 2021.
“A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxilio emergencial”, disse ele.
Ainda segundo Pacheco, a medida autorizada combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal. “É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta”.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a emenda constitucional é uma ferramenta de equilíbrio fiscal e previsibilidade das conta públicas.
“A partir de hoje, o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país”, disse.
Ainda segundo ele, esta é mais uma etapa do que as duas Casas se propuseram a discutir amplamente. “Na Câmara, com a instalação das comissões, começa a tramitar outra etapa, que é da reforma administrativa, e todas as discussões pertinente às reformas. Lógico, entrando na discussão também o relatório da reforma tributária”.
O texto da proposta emergencial contém medidas que permite a retirada do orçamento do auxílio emergencial das restrições ficais do teto de gastos federal. O limite estabelecido pela PEC é de R$ 44 bilhões, valor eu corresponde à exceção do teto de gastos.
Muitas dúvidas acerca do novo pagamento do auxílio emergencial, sobretudo quando o governo federal anunciou que seriam realizados s pagamentos de 3 pagamentos diferentes. Os valores do benefício, segundo informações oficiais, serão de R$175, R$250 e R$375. Mas qual receber? Fique por dentro.
De acordo com informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, os valores serão distribuídos da seguinte maneira:
O Governo parte do pressuposto de que os pais não moram sozinhos com os filhos. Já os casais irão receber o valor médio: R$250. Neste caso, somente um deles vai receber o valor em questão. Isso significa dizer que uma mesma família com mais de um adulto não vai poder ganhar mais do que R$250.
“Nós só fornecemos os parâmetros. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania”, disse o Ministro na conversa. Ele optou portanto por não fornecer nenhum tipo de detalhe sobre a nova prorrogação.
Agora com os valores repassados, uma das principais dúvidas é quando começarão os pagamentos. O Governo Federal estima liberar o benefício ainda em março. A expectativa é que sejam liberadas 4 parcelas: