A Lei Aldir Blanc foi criada com a intenção de fornecer o auxílio financeiro ao setor cultural em todo território nacional. Dessa maneira, a medida busca amparar diversos profissionais da área que foram fortemente impactados pandemia. Isto é, com a necessidade de distanciamento social para a contenção do vírus.
Assim, ao todo, houve a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para que os estados e municípios pudessem direcionar estes valores para a manutenção de espaços cultural ou para a criação de auxílios financeiros aos trabalhadores do setor.
Portanto, os recursos são repassados pela União, contudo, cabe aos estados e municípios decidirem como irão utiliza-los.
De acordo com o decreto, para ter acesso ao benefício, o profissional atuante no setor cultural deverá possuir documentação que comprove sua atuação na área nos últimos 24 meses. Além disso, para receber o apoio, o profissional não poder ter qualquer vínculo empregatício formal, ou seja, com carteira assinada.
Ademais, outro ponto que a lei exige é que o interessado também não poderá participar de nenhum outro programa de transferência direta de renda do Governo Federal. Nesse sentido, também inclui-se qualquer outro benefício previdenciário. Contudo, a exceção se dá no caso do recebimento do Programa Bolsa Família.
Também é necessário, ainda, que o mesmo comprove possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, de R$ 550. Ou, também, renda mensal total de até três salário mínimos, equivalente a R$ 3300.
Por fim, o solicitante não poderá ter recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 28.559,70 durante o ano de 2018 e nem ser beneficiários do Auxílio Emergencial Federal.
A prefeitura do município de Belford Roxo publicou, recentemente no Diário Oficial, a abertura do Orçamento Fiscal destinado ao Fundo Municipal de Cultura. Este, então, conta com um investimento de R$ 3,1 milhões. Assim, a quantia se destinará à realização do auxílio para os artistas da cidade nos conformes da Lei Aldir Blanc.
Desse modo, o processo de inscrição para o Mapa Cultural, ferramenta que possibilitará o pagamento do benefício para 300 artistas, vai até o dia 31 de agosto. Além disso, ele pode ocorrer através do site www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/cultura. O preenchimento dos dados por meio do Mapa Cultural é essencial para que a Prefeitura elabore o cadastro e, posteriormente, possa realizar o pagamento aos beneficiários.
Além disso, os valores podem variar entre R$ 8.400 e R$ 10 mil. Então, todos os resultados do processo de seleção serão divulgados a partir do dia 21 de setembro.
Segundo o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, a realização do Mapa Cultural será extremamente útil. Dessa maneira, além de ajudar todo o grupo artístico com os benefícios, também irá identificar os artistas presentes na cidade.
“Fico feliz em saber que conseguimos alinhavar toda a parte jurídica para podermos pagar aos nossos artistas, pois eles também foram prejudicados pela pandemia. Belford Roxo dá um grande exemplo em valorizar a cultura”, finalizou o prefeito.
Em seguida, questionado sobre a importância da medida, Bruno Nunes, secretário municipal de Cultura, frisou que haverá uma comissão para selecionar os 300 melhores trabalhos aptos a receberem os valores do benefício.
Ademais, o secretário também informou que, desde a emancipação da cidade, há 31 anos, esta é a primeira vez que o município possui um Fundo Municipal com destino à Cultura, um Conselho e também um Plano Municipal de Cultura.
“É importante termos tudo estruturado, pois o município fica apto a receber repasses dos governos estadual e federal para a Cultura todos os anos. Isso é bom, pois valorizamos os artistas locais e movimentamos a economia da cidade”, avaliou Bruno.
Para participar do programa na cidade é necessário seguir os seguintes critérios:
No entanto, todos os artistas selecionados deverão se comprometer em participar de eventos culturais e projetos realizados pela prefeitura em bairros e comunidades da cidade.
A Secretaria de Cultura da cidade de Campinas, publicou na última quarta-feira, 21 de julho, o calendário de contrapartidas da Lei Aldir Blanc. Este, por sua vez, apresentará projetos para os artistas amparados pelo benefício pelos Editais 004, 006, 002, e 005.
Desse modo, no dia 27, os escritores comtemplados pela medida, por meio do Edital 004 – Literatura, irão participar do lançamento de seus livros.
Nesse sentido, Jonas Jefferson e Diogenes André, autores das obras Literário do Tempo e Dois Textos Místicos Maria de Lourdes Nunes Ramalho, respectivamente, estarão presentes a partir das 10, na Biblioteca Municipal Félix Araújo.
Além disso, de acordo com o edital, cada autor deverá doar 50 edições de seus livros aos espaços de leitura e bibliotecas do município, os quais a Secretaria Municipal de Cultura definirá.
Assim, as contrapartidas exigidas pelo benefício se iniciaram a partir do primeiro semestre de 2021.
Por fim, durante a última segunda-feira, 19 de julho, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) abriu o cadastro para que 500 profissionais e artistas do setor cultural recebam cestas básicas doadas pela instituição.
Dessa forma, a medida proposta pelo Governo do Estado tem a intenção de auxiliar os trabalhadores durante toda crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
Os interessados em participar do programa deverão preencher um formulário com os seguintes dados:
Então, após o preenchimento dos dados, haverá a análise do cadastro e os beneficiários aprovados receberão todas as informações sobre os locais para a retirar a cesta básica.
“Neste momento, queremos atender sobretudo aquelas pessoas que estão sem condições de ter acesso à alimentação básica. Sabemos que muitos artistas estão há meses sem trabalho e, sem essa fonte de renda, acabam tendo a sua condição de vida precarizada”, explicou o presidente da Funesc, Pedro Santos.