Tebet vai debater LDO em comissão do Congresso; veja o que está em jogo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) participa nesta segunda-feira (21) de uma reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização no Congresso Nacional. A função do encontro é justamente elucidar os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai ser entregue em breve pela ministra.

A LDO nada mais é do que um plano de orçamento que precisa ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até o final do mês de agosto. Trata-se de um documento que vai indicar todos os tipos de gastos que o poder executivo quer contrair no ano de 2024, de uma simples conta de luz até o pagamento de um grande programa social.

Alguns pontos, no entanto, ainda não estão claros em relação ao documento que vai ser entregue ao Congresso Nacional. Abaixo, você pode conferir alguns pontos para entender como as informações contidas na LDO poderão mudar a vida de milhões de brasileiros no próximo ano.

Marco Fiscal

Em primeiro lugar, é preciso estabelecer uma diferença entre dois documentos que estão tramitando separadamente. O marco fiscal e a LDO.

• Marco Fiscal: o Marco Fiscal é uma espécie de lei que vai substituir o teto de gatos. Trata-se de um dispositivo que vai controlar o ritmo de crescimento de despesas.
• LDO: a LDO é um planejamento de tudo o que vai ser  gasto pelo Governo Federal no próximo ano.

Por esta lógica, um texto depende do outro. Isso porque o Marco Fiscal vai indicar qual é o tamanho do espaço orçamentário que o governo vai ter. A partir deste espaço, o Ministério vai definir por meio da LDO como gastar o dinheiro dentro do espaço que foi reservado.

É justamente por este motivo que a ministra Simone Tebet vem apelando aos congressistas para que eles aprovem o Marco Fiscal até o final do mês, para que ela possa enviar a LDO já com as novas métricas definidas.

“O maior desafio hoje do Orçamento […] é lidar com o tempo. A nossa equipe está trabalhando 24 horas por 7 dias, e nos finais de semana eles estão ali fazendo seus turnos para poder cumprir com o que manda a Constituição”, disse a ministra.

Confiança de Tebet

Nas entrevistas recentes, Tebet vem dizendo que está confiante na ideia de que o marco fiscal vai ser aprovado, mas ela destacou que o ministério precisa entender qual é o texto que vai ser aprovado, para que ela possa preparar o seu plano de orçamento.

“A pergunta é se a Câmara vai concordar com o Senado em relação a essa despesa condicionada sobre a inflação no fim do ano (…) É essa a dúvida que temos, vamos estar conversando com o relator para ser aprovado“, questionou a ministra.

Bolsa Família

O plano de orçamento que vai ser enviado pelo governo também vai dizer muito sobre o futuro de programas sociais, como o Bolsa Família, o Auxílio-gás nacional e até mesmo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Oficialmente, o governo ainda não enviou o seu plano de orçamento para 2024 ao Congresso, mas informações de bastidores indicam que o plano do Ministério do Planejamento é indicar uma despesa de R$ 168 bilhões para o Bolsa Família, ou seja, algo bem semelhante ao que está sendo gasto com o programa neste ano de 2023.

Neste sentido:

• Valor não vai aumentar

A primeira das consequências é clara: o valor dos pagamentos do Bolsa Família não vai ser elevado. Como o dinheiro previsto no orçamento certamente será o mesmo que está sendo pago hoje, o governo não vai ter muito espaço orçamentário para pagar valores mais altos, e nem para inserir uma quantidade muito grande de novos usuários.

• Valor não vai cair

Por outro lado, ao indicar o valor de R$ 168 bilhões, o governo também indica que os valores não deverão ser reduzidos. Afinal, se o dinheiro é o mesmo, será possível seguir pagando este mesmo patamar de liberações para basicamente esta mesma quantidade de pessoas que já recebem o benefício atualmente.