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LDO: Congresso tem data para votar orçamento de 2021

LDO orienta os gastos e prevê os ganhos da União para 2021
Sessão da Câmara dos Deputados (Imagem: Michel Jesus)

O Congresso Nacional deve começar a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2021 já na próxima quarta-feira (16), de acordo com a Câmara dos Deputados. O texto orienta os gastos e prevê os ganhos da União para o exercício do próximo ano.

A expectativa é de que, juntamente ao texto da LDO, seja votado também o crédito extra de 4 bilhões de reais aa ser repassado para estados e municípios. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União.

Além disso, a LDO é uma lei anterior à Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem o objetivo de orientar os ministérios na elaboração desse orçamento final.

O que o Congresso deve votar

Segundo a agência Câmara, também consta na pauta de quarta-feira o PLN 41/20, modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu R$ 4 bilhões para o cumprimento de acordo entre a União e os estados para compensar perdas com a desoneração do ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.

A compensação foi acertada em acordo entre União, estados e municípios, por meio da Lei 14.085/20. A regulamentação desse acordo (PLP 133/20) já foi aprovada pelo Senado e poderá ser votada pela Câmara na segunda-feira (14).

Originalmente, entre outros pontos, o PLN 41/20 remanejava R$ 93 milhões para categorias de gasto em oito ministérios não previstas anteriormente no Orçamento. Essa alteração continua na proposta e, para isso, haverá cancelamento de emendas parlamentares de bancada estadual.

As críticas de Maia a essa LDO

Desde a semana passada, o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM), tem criticado a falta de esforços do governo para elaborar um plano mais conciso a respeito da LDO. Segundo ele, o governo está inerte e não uma agenda econômica definida para o próximo ano.

Para o deputado, a questão do presidente da República com o Congresso nacional é meramente política – já que se aproximam as eleições para a Câmara e para o Senado. O político afirma que Bolsonaro tem prejudicado propositalmente a pauta econômica para prejudicá-lo.

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