A Justiça Federal liberou cerca de R$ 1,63 bilhão para o pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse modo, o órgão deve pagar dívidas atrasadas de 82.480 processos judiciais, contemplando 107.012 beneficiários.
Vale informar que não é mais possível entrar com recursos para as ações, já que elas foram julgadas em novembro deste ano. O valor liberado pela Justiça Federal refere-se a dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios do INSS.
Além disso, vale pontuar que o crédito de pagamentos de até 60 salários mínimos será feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informa o Conselho de Justiça Federal.
Os aposentados e pensionistas que entraram com ações judiciais podem conferir a situação do processo no site do TRF-2 acessando o link portaleproc.trf2.jus.br. Na plataforma, os cidadãos devem clicar em “Precatórios/RPV” localizado à esquerda da tela.
Feito isso, o aposentado ou pensionista do INSS deve clicar em “Consultas” e “Pesquisa ao Público”. Por fim, basta digitar o código indicado na tela e clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. Para consultar a situação da indenização é preciso saber o número do requerimento do processo.
Com a mudança no salário mínimo nacional, as aposentadorias e pensões do INSS também serão alteradas. Isso significa que a partir do próximo ano os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social deverão receber mensalmente um pagamento de R$ 1.320.
De acordo com o portal de notícias R7, as aposentadorias e pensões do INSS reajustadas deverão ser pagas a partir do dia 25 de janeiro. Desta forma, cerca de 37 milhões de cidadãos serão beneficiados. Vale ressaltar que os indivíduos que recebem aposentadorias, pensões por morte ou auxílios-doença não podem receber valores inferiores ao salário mínimo determinado pelo governo federal.
Com o intuito de facilitar o dia a dia dos brasileiros, atualmente diversos serviços do governo federal podem ser solicitados de forma totalmente remota. Isso signifca que os cidadãos podem solicitar a aposentadoria e outros benefícios do INSS online, acessando o site “Meu INSS”.
No caso da solicitação da aposentadoria é preciso fazer login na plataforma e localizar a opção “Novo Pedido”. Em seguida, os trabalhadores devem clicar em “Aposentadoria e CTC e Pecúlio” e “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Uma dica valiosa para os indivíduos que estão solicitando a aposentadoria é separar os documentos antecipadamente.
Hoje, o INSS solicita que documentos como a carteira de trabalho, guias das contribuições pagas, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e declarações do trabalho realizado sejam anexados no site. Vale informar que os documentos devem ser enviados na ordem correta para que a análise não atrase.
Após enviar todos os documentos solicitados e confirmar os dados pessoais no site, basta aguardar a análise do INSS. Mais informações sobre os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.