A Prefeitura de Osasco, Estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público para o preenchimento de vagas na carreira de Fiscal Tributário. O documento de abertura foi publicado Diário Oficial da Cidade, edição do dia 17 de outubro.
Os aprovados serão contratados sob regime jurídico Estatutário, que gera estabilidade. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ – Fundação Vunesp tem a responsabilidade do certame. O salário inicial é fixado no valor de R$ 4.968,92, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, haverá benefício de cesta básica mensal.
Os profissionais serão contratados para lançar e homologar tributos mobiliários ou imobiliários, fiscalizando o cumprimento da legislação municipal, com relação a tributos administrados pela Secretaria de Finanças, diligenciando, notificando, constituindo créditos tributários, lavrando autos de infração, sem prejuízo de outras competências definidas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custa R$ 82,20.
O concurso ISS Osasco-SP 2019 terá provas objetivas com 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Noções de Informática) e 30 de Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Penal, Contabilidade Geral e Legislação do Município de Osasco).
A prova objetiva será aplicada no dia 22 de dezembro de 2019, no turno da tarde. A avaliação terá duração de 3 horas e 30 minutos. Os locais de provas serão liberados com 5 dias de antecedência.
De acordo com o edital, será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos (de 100 possíveis) e não zerar em nenhuma área de conhecimento.
Os gabaritos serão liberados no dia 24 de dezembro, enquanto o resultado da prova objetiva será liberado no dia 08 de janeiro de 2020.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Administração.