Recentemente, foi aprovada a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para mais um grupo de proprietários. Trata-se da resolução assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que zerou o imposto para um dos grupos da categoria de motocicletas.
A publicação oficial saiu no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano. A medida passará a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
Quer saber mais sobre o assunto? Leia a nossa matéria na íntegra e entenda se você terá direito a isenção de IPVA no ano que vem.
A isenção de IPVA a partir de janeiro de 2023 já teve aprovação. Assim, as motocicletas de até 170 cm3 não precisarão mais pagar o imposto a partir do ano que vem.
Anteriormente, já havia uma isenção para motocicletas. No entanto, contemplava apenas as motos de até 150 cm3. A regra anterior era de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM).
Apesar do novo grupo entrar na categoria de isentos do imposto, a resolução não significa uma perda na arrecadação do Governo Federal. Isso porque o IPVA é um imposto de arrecadação dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o autor da nova resolução, o objetivo é garantir que as pessoas menos privilegiadas financeiramente consigam economizar ainda mais. Isso porque a economia pode ser fator decisivo na aquisição de um novo meio de transporte. Assim, a expectativa é que haja um aumento na aquisição de novas motocicletas de até 170 cm3, por se tornar um transporte mais econômico com a isenção de IPVA.
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e deve ser pago por todas as pessoas que possuem um veículo próprio, independente da categoria. O pagamento é realizado uma vez por ano.
Este imposto é regido por uma lei federal. No entanto, ele é destinado para o estado e para os municípios. Dessa forma, cada estado pode definir as suas próprias regras de pagamento e alíquotas. Sendo assim, metade do pagamento do tributo é destinado ao município, enquanto o restante vai para o estado.
Além da nova regra de isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cm3, os estados também podem criar as suas próprias diretrizes para oferecer benefícios e descontos para os contribuintes.
É o caso da Bahia, que oferecerá até 20% de desconto no pagamento do imposto em 2023. Mas é importante se atentar para os prazos e para as regras estabelecidas, a fim de conseguir o desconto no pagamento total.
Basicamente, a Bahia conta com duas regras especiais para a obtenção de isenção parcial do IPVA. Todos os anos, o estado divulga o calendário de pagamentos com o vencimento do tributo de acordo com o último número da placa.
Sendo assim, concede descontos conforme a forma de pagamento e a data em que o condutor paga o tributo.
O contribuinte pode conseguir 20% de desconto caso realize o pagamento adiantado. O prazo de pagamento para receber o desconto vai até o dia 10 de fevereiro.
No entanto, ainda existe outra possibilidade que também oferece um desconto especial. É o caso do pagamento por cota única, ou seja, pagar o valor integral de uma vez até a data de vencimento. Neste caso, o cidadão recebe 10% de desconto.
Caso não seja possível realizar o pagamento do IPVA em uma das duas condições citadas, você também pode parcelar o tributo em até 5 parcelas. Mas o desconto não será aplicado no pagamento parcelado.