De acordo com informações oficiais do Governo Federal, os usuários do portal Gov.br terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR). A plataforma Gov.br é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Receita Federal anunciou no dia 27 de fevereiro, que os contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, terão prioridade na fila de pagamento deste ano. Contudo, é válido ressaltar que a declaração pré-preenchida é acessada através da conta Gov.br e essa prioridade será para os optantes por receber o pagamento através do Pix.
A Receita Federal explica que a declaração pré-preenchida será disponibilizada no dia 15 de março, já na abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda. O contribuinte ganha tempo ao optar por esse modelo de declaração, no entanto, somente quem tem conta ouro ou prata na plataforma Gov.br poderá obter esse serviço.
A declaração pré-preenchida importa automaticamente as informações repassadas no ano anterior. Assim sendo, dentro do grupo prioritário para receber a restituição do Imposto de Renda, o contribuinte que fizer essa opção estará abaixo das demais prioridades, como deficientes e idosos.
A Receita Federal explica que o contribuinte precisa ter conta Gov.br para acessar esse serviço, entretanto, o Governo está realizando uma espécie de centralização de serviços na plataforma Gov, por isso, é importante que todo o cidadão crie a sua conta.
Para ter a conta no nível prata na plataforma Gov.br, é necessário realizar uma validação facial, utilizando a biometria colhida no departamento de trânsito, caso possua uma CNH ou validação bancária.
Até o momento 11 instituições bancárias/financeiras fazem parte do da integração da plataforma Gov.br. Sendo assim, os correntistas das instituições podem entrar no acesso do Gov.br, acessando a opção “seu banco”. Os bancos que permitem essa integração até o momento são: Banrisul, Banco do Brasil, Agibank, Sicredi, Itaú, Mercantil, Santander, Bradesco, Sicoob, Caixa e BRB.
Para acessar a validação do seu banco, é necessário entrar pelo link acesso.gov.br. Por conseguinte, selecione “outras opções de identificação” e “seu banco”. Será necessário selecionar a rede bancária na qual possui conta e realizar o acesso.
A divulgação oficial destaca que a plataforma Gov.br não tem acesso aos seus dados bancários, nem o banco recebe informações pessoais do cidadão. O prazo para envio das informações referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai até 31 de maio de 2023 e, conforme dito anteriormente, terá início no dia 15 de março.