Dentro de mais algumas semanas vai começar o processo de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, o prazo deste ano vai do dia 15 de março, até 31 de maio. Mas o fato é que muita gente ainda tem dúvidas sobre quem precisa pagar.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) elevando a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Naquele momento, portanto, as pessoas que ganhavam até dois salários mínimos não precisariam realizar a declaração.
Mas qual é a lógica para este ano de 2024? Afinal de contas, quem ganha até dois salários mínimos estará isento da declaração do Imposto de Renda?
Nesta semana, a Unafisco lançou uma nota dura contra o governo federal afirmando que as pessoas que ganham mais de dois salários mínimos passarão a ser tributadas neste ano de 2024. De acordo com a nota, isso acontece porque o valor do salário mínimo foi reajustado, e a tabela do Imposto de Renda, não.
Com a correção do salário mínimo, os rendimentos das pessoas que ganham dois salários mínimos passaram de R$ 2,640, em 2023, para R$ 2.824, em 2024.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, seguiu ele.
De acordo com informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, o presidente Lula estaria disposto a pressionar a sua equipe econômica por um aumento na isenção da faixa de renda. O petista já teria elencado que esta será uma das prioridades legislativas do governo em 2024.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial é de que os trabalhadores que hoje pagam esta taxação deverão seguir pagando em 2024 normalmente, já que não há nenhuma mudança prevista neste sentido.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a Reforma do Imposto de Renda deve começar a ser discutida no Congresso Nacional em 2024. Este é o texto que poderá indicar um reajuste na tabela de taxação, aumentando o patamar de isenção para que mais trabalhadores sejam liberados do pagamento.
Mesmo confirmando que as discussões em torno da Reforma do Imposto de Renda deverão começar apenas daqui a alguns meses, Haddad já deu algumas prévias do texto original, que está sendo construído pelo Ministério da Fazenda nas últimas semanas. De uma maneira geral, a ideia é aumentar a taxação dos mais ricos e diminuir a dos mais pobres.
“O trabalhador hoje está isento (de imposto de renda), graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000,00 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, disse ele.
“O Congresso, que vai dar a última palavra, sabe o seguinte: quando você está vivendo um ciclo de bonança, tem para todo mundo. Agora não tem. E a sua omissão vai significar uma pessoa a mais com fome”, disse Haddad.