Direitos do Trabalhador

IR 2023: quem declara mais cedo, recebe restituição primeiro?

Pessoas que declaram o Imposto de Renda logo nas primeiras datas do prazo possuem uma série de vantagens em relação aos contribuintes que deixam para as últimas horas. Quem envia mais cedo, por exemplo, tem mais tempo de corrigir uma informação errada, e ainda foge de um sistema mais lento, que costuma ficar lotado nos últimos dias.

Mas e como fica a restituição? Afinal de contas, as pessoas que declaram o Imposto de Renda mais cedo, recebem o valor restituído logo nas primeiras datas? De acordo com representantes da Receita Federal, a resposta é sim. Alguns grupos sociais podem ter prioridade no recebimento da restituição. É o caso, por exemplo, de quem declara mais cedo.

A Receita explica que este ano existem três grupos que podem ter esta prioridade. Além das pessoas que declaram mais cedo, existe também uma priorização dos cidadãos que enviam o documento por meio de uma declaração pré-preenchida. Quem opta por receber a restituição via Pix também ganha o carimbo de prioridade da Receita Federal.

Não há garantia

Entretanto, é importante lembrar que o fato de o cidadão ter seguido uma dessas regras não garante que ele vai mesmo receber a restituição nas primeiras datas. Mesmo ganhando a prioridade, este indivíduo ainda está atrás de pessoas que possuem preferência por força de lei.

“Essa priorização (de pessoas que declaram mais cedo) não ultrapassa as declarações dos contribuintes que possuem prioridade legal, como os idosos, deficientes, portadores de moléstia grave e os professores (cuja maior fonte de renda seja o magistério)”, disse o Supervisor do Imposto de Renda e membro da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

De todo modo, ele afirma que mesmo que o cidadão não faça parte destes grupos, o simples envio da declaração mais cedo pode fazer uma diferença.

“O envio da declaração mais cedo não deixa de ser uma alternativa para quem quer receber os valores mais rapidamente”, completou José Carlos Fonseca em entrevista à TV Brasil nesta semana.

Imposto de Renda

Em 2023, o prazo para a declaração do Imposto de Renda começou no último dia 15 de março. Em tese, ainda estamos nos primeiros dias do processo de envio, de modo que as pessoas que enviarem a documentação agora, ainda podem ser priorizadas no processo de restituição.

Segundo a Receita Federal, o prazo final da entrega é o dia 31 de maio. Em 2023, o período de tempo para o envio da declaração está maior do que o normal. Em 2022, por exemplo, os contribuintes tinham apenas até o final de abril para realizar o procedimento.

A expectativa da Receita Federal é receber algo ventre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. Caso a projeção se confirme, seria um aumento considerável nos recebimentos. Sem uma correção da tabela do IR há 10 anos, o número de trabalhadores pobres que precisam declarar o Imposto aumenta a cada ano.

Restituição

A Receita Federal já divulgou o calendário completo da restituição do Imposto de Renda para 2023. Veja abaixo:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 29 de setembro.