Com o fim do ano se aproximando, além das expectativas para as celebrações de Ano Novo, também chegam os preparativos para as obrigações fiscais que acompanham o início de um novo ciclo. Para muitos brasileiros, esse período é sinônimo de uma preocupação específica: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA.
No entanto, o horizonte parece trazer alívio para certos proprietários de veículos a partir de 2024. Circulam informações animadoras sobre potenciais isenções desse imposto, que poderão ser determinadas por variáveis como o ano de fabricação do automóvel ou o estado de residência do contribuinte.
Essa possibilidade de isenção representa um respiro financeiro e uma chance de começar o ano com uma preocupação a menos.
Antes de adentrarmos nos detalhes sobre quais automóveis poderão se beneficiar da isenção do IPVA no próximo ano, é crucial enfatizar que esse tributo é de competência estadual. Isso significa que cada unidade federativa tem autonomia para estabelecer suas normativas, determinando as condições para a concessão de isenções do IPVA, as quais podem variar consideravelmente.
A seguir, apresentaremos um panorama de como diferentes estados brasileiros estão estruturando suas políticas de isenção baseadas na idade do veículo:
No Rio Grande do Norte e no Amapá, veículos que ultrapassam uma década de fabricação serão isentos do pagamento do IPVA a partir de 2024.
Diversos estados, como o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Piauí e Tocantins, concederão isenções para automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
O estado de Mato Grosso se destaca ao estender a isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação.
Em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, a isenção será aplicada a veículos com idade superior a 20 anos.
Pernambuco e Santa Catarina adotam uma política ainda mais seletiva, isentando veículos com mais de 30 anos de fabricação.
Por outro lado, Roraima e Minas Gerais seguem uma diretriz diferente, não concedendo isenção baseada no ano de fabricação do veículo.
Essas variações refletem a diversidade de políticas fiscais no país e ressaltam a importância de os proprietários de veículos se informarem sobre as especificidades aplicáveis em seus respectivos estados.
O IPVA, acrônimo para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma obrigação financeira anual que incide sobre os proprietários de veículos. A competência para a cobrança desse imposto recai sobre os governos estaduais no Brasil.
Os recursos oriundos do IPVA são compartilhados entre o estado e os municípios onde os veículos estão registrados, com cada ente federativo tendo autonomia para decidir como os fundos serão investidos. Por exemplo, em São Paulo, uma parcela significativa, correspondente a 20%, é direcionada ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O IPVA tem suas raízes em 1985, com sua implementação inicial nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano seguinte, em 1986, o conceito foi adotado em âmbito nacional, e cada estado ganhou a prerrogativa de estabelecer sua alíquota.
Este imposto foi instituído como um substituto para a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), um tributo de caráter federal introduzido em 1969. Diferentemente do IPVA, a TRU tinha uma destinação específica: financiar a construção e manutenção da infraestrutura rodoviária do país.
Caso o veículo não se enquadre nas condições de isenção do IPVA, é necessário que o proprietário regularize a situação para evitar penalidades. A inadimplência do IPVA pode gerar uma série de consequências, desde a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo até a apreensão do automóvel.
Além disso, o não pagamento do imposto pode levar o proprietário a ser incluído na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, resultando na negativação do nome.
Ademais, a isenção do IPVA a partir de 2024 para determinados veículos representa um alívio financeiro para muitos proprietários. No entanto, é imprescindível que cada indivíduo esteja ciente das regras estabelecidas pelo seu estado de residência, pois as políticas fiscais podem variar significativamente.
Regularizar o pagamento do IPVA é fundamental para evitar consequências negativas, como a impossibilidade de licenciar o veículo ou a negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, mantenha-se informado sobre as normas vigentes e cumpra com as obrigações fiscais para desfrutar dos benefícios de uma isenção legítima do IPVA.