Uma das alternativas para utilizar os créditos adquiridos por meio da Nota Fiscal Paulista envolve a redução do valor do IPVA de 2024. A cobrança desse tributo tem início no mês de janeiro, e por meio desse sistema, é viável economizar a totalidade do montante devido.
A Nota Fiscal Paulista representa um programa estabelecido pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ademais, seu propósito de fomentar a fiscalização das atividades comerciais no estado. Como incentivo aos consumidores para solicitarem a emissão da nota fiscal em todas as compras efetuadas, é oferecida uma recompensa, tal como a redução no IPVA de 2024.
Através da nota fiscal, é realizado o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é uma taxa tributária que incide sobre as empresas e é arrecadada pelo governo estadual. Quando a nota fiscal não é emitida, o governo não consegue determinar com precisão os ganhos da empresa, o que dificulta o cálculo do imposto devido.
Isso implica que, embora a Nota Fiscal Paulista traga vantagens para os consumidores, ela também é altamente benéfica para o próprio governo estadual. Além disso, possibilita a redução do IPVA de 2024, sendo viável acumular um saldo e convertê-lo em dinheiro. O sistema proporciona um retorno de 30% do valor do ICMS cobrado em cada compra.
Para desfrutar de todos esses benefícios, é necessário fazer parte do programa. Isso significa que é fundamental registrar o número do CPF e solicitar a emissão da nota fiscal nos estabelecimentos, mas não é suficiente. O cidadão deve criar uma conta. O processo de criação é simples e pode ser realizado no site da Secretaria de Fazenda.
Os indivíduos registrados no programa Nota Fiscal Paulista têm até o último dia de outubro deste ano para solicitar o desconto no IPVA de 2024 por meio dos créditos adquiridos. Não existe um valor máximo, pois aqueles que acumularam um montante correspondente ao total do imposto serão capazes de diminuir integralmente o montante do IPVA.
Portanto, para quem que têm essa meta, é vantajoso começar a prática de solicitar o número de CPF no comprovante desde o início do ano. Assim, dá para acumular um saldo suficiente até outubro para reduzir o imposto ao máximo.
O procedimento segue este caminho, com 7 etapas simples:
É importante observar que o veículo deve estar registrado no nome do titular da conta da Nota Fiscal Paulista.
No Brasil, 16 estados têm programas de incentivo ao consumidor que solicitam o CPF na nota fiscal. Esses programas oferecem benefícios aos consumidores, como descontos no IPVA, IPTU ou em outros impostos, além de sorteios de prêmios.
Os estados que têm programas de incentivo ao consumidor com CPF na nota fiscal são:
Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, o CPF na nota fiscal é obrigatório para compras realizadas em estabelecimentos comerciais físicos. Em outros estados, como Rio Grande do Sul e Maranhão, o CPF na nota fiscal é opcional, mas oferece benefícios aos consumidores que o solicitam.