Indivíduos que possuem débitos relativos ao IPVA podem enfrentar uma variedade de percalços e desdobramentos. Ainda mais se continuarem a circular com o automóvel cuja documentação se encontra expirada.
O imposto sobre a propriedade de automóveis, conhecido como IPVA, é um tributo específico do Brasil e recai sobre a posse de veículos. Importante notar que ele é de competência estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal têm autoridade para instituí-lo.
O IPVA tem como fato gerador o veículo automotor, contudo, não se aplica a aeronaves e embarcações. Os contribuintes do imposto são os proprietários dos veículos. Ademais, a alíquota utilizada para calcular o tributo é estabelecida por cada governo estadual, o que resulta em ampla variação de valores.
Muitos indivíduos postergam o pagamento do tributo devido à falta de recursos financeiros no momento. No entanto, a inadimplência pode acarretar em diversas repercussões negativas.
Um levantamento realizado durante o primeiro semestre deste ano revelou que a quantidade de contribuintes em falta teve um incremento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão entre os estados com os índices mais elevados de inadimplência, embora também sejam os estados que disponibilizam as opções de pagamento do IPVA para o ano de 2023.
Contudo, aqueles que negligenciam o pagamento do imposto estão sujeitos a enfrentar multas substanciais. Além do mais, tem o risco de terem seus veículos apreendidos e estarem sujeitos a outras restrições.
O principal risco associado ao atraso no pagamento do IPVA é a imposição de multas. Elas aumentam a cada dia de atraso, com um limite de 20% do valor total do documento. Além disso, juros mensais são aplicados, sendo proporcionais à taxa Selic ou 1%, prevalecendo o valor mais alto.
Em situações mais graves, a falta de pagamento pode resultar na apreensão do veículo pelas autoridades competentes, especialmente se o proprietário for flagrado em uma blitz, por exemplo. Isso ocorre porque a falta de pagamento do imposto impede o processo de licenciamento do veículo.
Em São Paulo, mesmo liderando em pagamentos do IPVA 2023, 32% dos motoristas ainda estão em situação de não pagamento. Isso pode ser atribuído ao fato de que o estado possui uma frota de veículos que supera os 32 milhões, o que justifica o alto número de casos de inadimplência.
Por outro lado, a situação em Minas Gerais é bastante atípica, pois é o único estado brasileiro onde o número de inadimplentes (64%) supera o número de pagamentos em dia do IPVA 2023 (36%). Isso demonstra a relevância de manter os pagamentos em dia para evitar consequências desfavoráveis relacionadas ao tributo.
Uma nova legislação em discussão tem como objetivo eliminar a necessidade de pagamento de impostos em casos específicos, como é o caso do IPVA. Para determinados motoristas, essa mudança pode representar uma grande vantagem.
De acordo com a proposta em tramitação, não será mais obrigatório pagar o tributo para motoristas que não planejam utilizar seus veículos nas vias públicas. Nesse sentido, se o veículo não estiver em circulação, não haverá a obrigação de pagamento, uma vez que ele não estará gerando despesas notáveis.
Caso essa legislação seja aprovada, os proprietários de automóveis poderão solicitar a suspensão do registro de seus veículos no Detran do estado. A ideia por trás disso é que, se o veículo não está mais em circulação, o registro se torna desnecessário.
No entanto, é importante destacar que, mesmo com essa mudança, é fundamental que os proprietários de veículos sigam as regras estabelecidas. Se um veículo, cujo IPVA não é mais exigido, for flagrado circulando nas ruas, o proprietário estará sujeito a multas severas e até mesmo à apreensão do carro, que só será liberado após a regularização da situação. Portanto, é crucial estar ciente das regras e cumprir as obrigações legais relacionadas à circulação de veículos.