IPTU 2024 – Os proprietários de construções no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito a condições exclusivas no pagamento do IPTU 2024 e, até mesmo, à isenção.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), essas condições especiais se manifestam com a isenção do IPTU 2024. É relevante ressaltar que as condições para a gratuidade podem variar de um município para outro.
Portanto, recomenda-se que os aposentados do INSS busquem informações junto à administração municipal responsável pela arrecadação do tributo. Assim como na concessão de qualquer outro benefício, é necessário atender a pré-requisitos para ter direito à isenção do IPTU 2024.
Embora esses pré-requisitos possam variar de um município para outro, alguns fatores tornaram-se padrão em todo o território nacional. Um exemplo é a regra de que, em todos os municípios, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado em seu nome.
Portanto, aqueles que possuem mais de um imóvel, seja comercial ou residencial, não terão direito à isenção do IPTU 2024. Outra condição é que o segurado da autarquia não deve ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.
Adicionalmente, a propriedade não pode ter um valor superior a uma quantia pré-determinada pelo município, geralmente entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão na maioria das cidades, embora existam exceções. Mais detalhes sobre a isenção do IPTU 2024 para aposentados do INSS estão disponíveis abaixo.
Caso haja contestação do valor do IPTU 2024, é possível aprender como proceder. Além disso, no Rio de Janeiro, foi confirmado um aumento de mais de 5%, enquanto os cidadãos podem ganhar descontos. Aqueles que pagaram o IPTU em dia podem concorrer a carros, motos e TVs, sendo importante descobrir onde.
As regras para isenção do IPTU 2024 para aposentados do INSS incluem não possuir outro imóvel no município, utilizar o único imóvel como residência, ter rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total, rendimento entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante, e o valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$ 1.256.424,00.
Antes de ser aprovado, o pedido de isenção do cidadão passará por uma análise que determinará a isenção total ou parcial do tributo, dependendo da renda apresentada pelo segurado.
A isenção total será concedida se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos, enquanto descontos de 50% e 30% serão aplicados se a renda sem descontos estiver entre três e quatro salários mínimos, e quatro e cinco salários mínimos, respectivamente.
Para solicitar a isenção do IPTU 2024, se enquadrando nos requisitos apresentados, é necessário realizar o processo na prefeitura do município onde o imóvel está localizado, apresentando documentos como cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
O IPTU incide sobre propriedades construídas em perímetro urbano, sendo anualmente cobrado dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais. Se o contribuinte possui mais de um imóvel registrado em sua titularidade, é necessário arcar com as despesas de cada um. Portanto resultando no pagamento proporcional de IPTUs conforme o número de propriedades.
Caso a propriedade seja urbana, mas composta apenas por um terreno sem construção, o proprietário deverá pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU). No entanto, se o terreno estiver localizado fora do perímetro urbano, a taxa aplicada será a do Imposto Territorial Rural (ITR), ambos regidos por bases de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estipula alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo.
Cada cidade determina as taxas aplicáveis através de sua legislação específica, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 leva em consideração o valor venal, estabelecido pela prefeitura com base em uma avaliação que considera a estrutura por metro quadrado construído.
A localização e a presença de infraestrutura, como iluminação e saneamento, podem influenciar diretamente no cálculo do imposto a ser pago, resultando em avaliações mais elevadas para propriedades em áreas bem localizadas. A relação entre a localização, características da propriedade e o valor do IPTU é evidente nesse processo.
O IPTU é uma taxa municipal, e as alíquotas variam entre diferentes lugares, seguindo regras distintas para pagamento e isenção. Fatores como a localização do imóvel, tamanho da área construída. Além do tamanho do terreno, qualidade do acabamento na construção e serviços urbanos disponíveis no local impactam no valor.
Em resumo, o cálculo do IPTU considera esses fatores para determinar o valor, multiplicando a quantia resultante pela taxa cobrada pelo município. Por exemplo, em Belo Horizonte, para um imóvel de R$300 mil, com uma alíquota de 0,70%, o cálculo seria \(R$300 mil \times 0,70% = R$2.100\), resultando em um valor de IPTU de R$2.100 no ano.