O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (30) um novo projeto de lei que altera as regras de perícia médica para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, as mudanças devem atingir um novo grupo de doenças.
O projeto aprovado indica que o governo federal vai passar a dispensar a perícia frequente de pessoas com incapacidade permanente, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
A perícia constante é exigida pelo INSS para que o cidadão comprove a condição de aposentadoria por invalidez ou temporária, como no caso do auxílio-doença. Com a aprovação desse projeto, as pessoas que possuem as doenças citadas não precisariam fazer mais do que uma perícia durante a vida.
Atualmente, as pessoas que possuem HIV já são dispensadas das perícias frequentes. Isso significa que elas só precisam realizar esse tipo de verificação uma vez para começar a receber o benefício. Logo depois, elas não precisam voltar a realizar o procedimento para seguir comprovando que seguem com a doença.
Com a aprovação desse texto, fica definido que as outras três doenças também estão incluídas no grupo de liberação do Instituto.
É importante destacar que essa mesma regra também deverá se aplicar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que normalmente deve ser revisto a cada dois anos. Esse benefício atende pessoas em situação de vulnerabilidade que tenham mais de 65 anos, ou que possuem alguma deficiência física e/ou intelectual.
O documento estabelece ainda que existe uma exceção para todos os casos em que se constate fraude ou erro nos pagamentos.
Com a aprovação desse projeto pelo Senado Federal, o documento segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista pode sancionar ou vetar a medida.
Em tese, não há um prazo para que ele tome uma decisão. Contudo, informações de bastidores indicam que ele não deverá vetar a proposta, visto que a grande maioria dos parlamentares do seu partido ajudaram a aprovar a medida.
O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos atualmente pelo INSS. A liberação desse saldo acontece quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado de exercer alguma atividade remunerada. Quando isso ocorre, ele pode dar entrada no benefício para seguir recebendo algum dinheiro mesmo quando não puder trabalhar.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício do INSS é pago quando não há condições de retorno ao mercado de trabalho. Isso ocorre quando o profissional sofre algum tipo de problema e fica permanentemente incapacitado de voltar a trabalhar. A decisão do tipo do benefício que será pago é sempre dado pelo perito médico.
Quando esse perito decide que o cidadão não tem direito de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade, é possível entrar com um recurso na justiça e é justamente sobre esse recurso que o INSS está tratando a liberação automática.
Para solicitar o auxílio-doença sem necessidade de ir a uma perícia médica, o cidadão precisa seguir os passos abaixo:
Pronto. Após seguir estes passos, você terá concluído o seu requerimento. Logo depois, basta esperar alguns dias e voltar ao seu perfil para saber como anda a sua solicitação.