Recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência publicou um documento que normatiza o cartão consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta forma, instituições bancárias brasileiras poderão oferecer a linha de crédito para aposentados e pensionistas.
De acordo com a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), os aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 45% do valor da renda mensal do benefício. Na nova modalidade de cartão de crédito, não há cobrança de anuidade e os usuários podem realizar saques de até 70% do limite disponível. Vale informar que para utilizar o serviço, é exigido um seguro de vida, auxílio e assistência funeral.
Até o momento, as instituições Agibank, Capital Consig e Paraná banco já podem ofertar a modalidade. Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febranban) informou que os bancos PAN, Santander, Master, BMG, Facta e Daycoval também deverão oferecer a modalidade de cartão para aposentados e pensionistas do INSS.
As regras do empréstimo determinam uma porcentagem de crédito para cidadãos beneficiados por aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como pelo benefício de prestação continuada. Nesses casos, o empréstimo pessoal consignado não pode ultrapassar o limite de 35%, o cartão de crédito consignado de 5% e o cartão de benefício consignado de 5%.
O texto divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ainda informa que em casos onde a fatura do cartão de benefício consignado ultrapasse os 5% e não forem pagas, será cobrada uma taxa de 3,06% ao mês. De acordo com a Febraban, “a operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento”.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos contratantes. Sendo assim, no caso dos aposentados e pensionistas do INSS as parcelas serão descontadas automaticamente da aposentadoria ou pensão.
Essa linha de crédito tornou-se possível por conta do projeto de lei (PL) aprovado em agosto pelo governo federal. As mudanças tem como objetivo ampliar as possibilidades de empréstimo consignado para cidadãos brasileiros. Nessa perspectiva, o texto visa “atenuar os efeitos da crise econômica” que o Brasil vem enfrentando, disse a Assessoria Especial de Comunicação Social em nota.
Atualmente, grande parte dos serviços do governo federal podem ser acessados pela internet. Desta forma, os cidadãos podem solicitar o empréstimo consignado do INSS de forma totalmente remota. Para isso, é preciso acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, disponível para aparelhos Android e iOS.
Após fazer login em uma das plataformas do INSS, o usuário deve clicar em “Novo pedido” e digitar “desbloqueio de Empréstimo Consignado” na área de busca. Por fim, basta preencher os dados solicitados e aguardar o período de análise que pode durar, em média, 30 dias.
Os aposentados e pensionistas do INSS podem esclarecer dúvidas sobre a modalidade de empréstimo consignado ligando na central de atendimento 135, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado.