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INSS: quando será pago o 13º salário e quem tem direito? Atualizações de hoje (13/03)

Governo prevê pagamento em abril e maio, mas decreto ainda não saiu

Publicado por
Yasmin Santos

Mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas aguardam uma única confirmação: quando o governo vai publicar o decreto que libera o 13º salário do INSS em 2026. O assunto voltou ao centro das atenções hoje e a previsão aponta para pagamentos em abril e maio — mas sem o decreto presidencial, nenhuma data é oficial.

O tema envolve diretamente famílias que dependem desse reforço para pagar contas, quitar dívidas ou simplesmente respirar um pouco mais no orçamento. E a dúvida é legítima: quem realmente tem direito? Quando sai? Quanto vai ser?

O que é o 13º salário do INSS?

O 13º salário do INSS, também chamado de abono anual, é uma gratificação paga uma vez por ano a segurados da Previdência Social. Trata-se de um direito garantido a segurados e dependentes que receberam algum benefício previdenciário ao longo do ano-base.

Como funciona o pagamento?

O valor é dividido em duas parcelas:

  • 1ª parcela: corresponde a 50%
  • do benefício mensal, paga sem descontos
  • 2ª parcela: cobre os 50% restantes, podendo ter desconto de Imposto de Renda para quem se enquadra na faixa tributável

O valor mínimo previsto acompanha o salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621,00. Já quem recebe o teto da Previdência poderá ter direito a até R$ 8.475,55 de abono.

Quando será pago o 13º salário do INSS em 2026?

Previsão de datas: abril e maio

O governo federal planeja a antecipação do 13º salário do INSS para os meses de abril e maio de 2026, medida que deve injetar R$ 78 bilhões na economia e beneficiar cerca de 35 milhões de segurados.

O INSS deve pagar a primeira parcela entre o fim de abril e o início de maio. Depois, o instituto libera a segunda parcela entre o fim de maio e o começo de junho.

Mas ainda não há decreto oficial

Para que o cronograma seja oficializado, é necessária a publicação de um decreto assinado pelo Presidente da República, o que geralmente pode ocorrer até o início de abril. Enquanto esse documento não for publicado no Diário Oficial, as datas seguem como previsão, não como calendário confirmado.

Veja as datas previstas, regras e quem pode receber o pagamento extra. Fonte: Notícias Concursos.

Calendário segue o dígito final do benefício

Para saber a data correta, o segurado deve observar o número final do cartão de benefício — o último algarismo antes do traço, sem contar o dígito verificador que aparece após o hífen.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Beneficiários incluídos

Têm direito aposentados, pensionistas e segurados com benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente. De forma mais completa, recebem o abono:

  • Aposentados (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial)
  • Pensionistas por morte
  • Quem recebe auxílio por incapacidade temporária
  • Beneficiários de auxílio-acidente
  • Quem recebeu salário-maternidade
  • Beneficiários de auxílio-reclusão

Quem não tem direito

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário — ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.

O mesmo vale para beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Valor proporcional: como funciona para quem começou a receber no meio do ano?

O 13º é proporcional ao número de meses recebidos no ano. A primeira parcela é geralmente 50% do valor, enquanto a segunda parcela é paga já com os descontos legais.

Na prática:

  • Quem recebeu benefício os 12 meses do ano recebe o valor integral (12/12)
  • Quem entrou em março, por exemplo, recebe 10/12 do valor total
  • Auxílios temporários contam apenas pelos meses efetivos

Por que o governo antecipa o pagamento?

Essa antecipação não representa um custo fiscal adicional para os cofres públicos, pois se trata apenas de uma alteração no fluxo de pagamentos previsto para o ano. O objetivo é estimular a economia, distribuindo renda no primeiro semestre — período em que o consumo das famílias tende a ser mais alto.

A prática de antecipar o pagamento começou a ser adotada de forma mais frequente a partir da pandemia, como estratégia para estimular a economia e dar apoio financeiro às famílias.

Como consultar o valor e as datas do 13º salário do INSS

O segurado não precisa solicitar o pagamento — ele é automático para quem tem direito. Para acompanhar os valores e datas, as formas disponíveis são:

  • Meu INSS (pelo site ou pelo aplicativo, disponível no Google Play e na App Store): acesso com CPF e senha
  • Central 135: atendimento telefônico gratuito em todo o Brasil
  • Agência do INSS: atendimento presencial com documento com foto

O Meu INSS reúne praticamente todos os serviços digitais do instituto. O cidadão entra na plataforma usando CPF e senha da conta gov.br. Depois do acesso, o sistema mostra extrato de pagamento, valores do benefício e datas previstas para depósito.

13º salário do INSS: o que acompanhar nos próximos dias

A decisão final depende de avaliações internas do Ministério da Previdência e do presidente da República. A medida aguarda a finalização de uma nota técnica pelo Ministério da Previdência antes de seguir para a publicação do decreto.

Para conferir mais sobre o INSS, acesse a página inicial do Notícias Concursos. Assista também ao vídeo abaixo: