Direitos do Trabalhador

INSS prorroga antecipação do auxílio-doença por mais 60 dias

Uma portaria divulgada no Diário Oficial da União permitiu a antecipação das parcelas do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), por parte do INSS, com o limite de até dois mesesO prazo máximo era de 30 dias. 

Aqueles que se enquadram nos critérios para o recebimento do benefício, podem solicitar a prorrogação através do período de repouso indicado no atestado médico anterior ou solicitar um novo requerimento com a apresentação de um novo atestado. 

Se o período de repouso for menor do que 30 dias, o valor da antecipação será de acordo com o número de dias, seguindo a razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.  

Ainda, de acordo com a portaria, após a volta do trabalho presencial, só poderão fazer o pedido do auxílio-doença aqueles que morem em município com mais de 70 km de distância da agência do INSS mais próxima, que possua atendimento de Perícia Médica Federal com agendamento disponível. previsão de reabertura das agências do INSS para atendimento presencial é para o dia 14 de setembro.

O pedido pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android ou iOS.

Saiba como pedir

Após entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.

  • Clique em “Agendar Perícia”
  • Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
  • Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
  • Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular
  • Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.

Cuidados

O atestado médico deve ser anexado ao requerimento e deve seguir os seguintes requisitos:

  • Estar legível e sem rasuras;
  • Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Ter as informações sobre a doença ou CID;
  • Conter o prazo estimado de repouso necessário.
  • Trabalhador na fila do auxílio-doença receberá 1 salário mínimo.

A antecipação do auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser solicitada até 31 de outubro.