O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um aumento em 25% o valor da aposentadoria de alguns beneficiários. No entanto, a alteração é aplicável apenas em alguns casos de aposentados por invalidez. A mudança se trata do auxílio-acompanhante.
O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários. O aumento equivale a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias.
Os aposentados que recebem o benefício, devem ser inaptos de realizarem atividades laborativas. Dessa forma, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.
O benefício já é concedido junto ao processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez e não receberam o auxílio, poderão solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS ressalta a necessidade de alguns documentos para realizar o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiro.
Um novo abono emergencial de um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.045, está sendo proposto pelo Projeto de Lei 4644/20. O texto do PL visa fornecer o recurso, a ser pago em cota única, aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia).
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (SP), o projeto visa contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da diminuição de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL, partido a qual a parlamentar faz parte.
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.
Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto do projeto.
No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.
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