Em 2021, o Conselho da Justiça Federal segue efetuando a liberação de um total de R$ 1,3 bilhão para a realização do pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em outubro deste ano. Os atrasados são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62,7 mil em 2020.
Considerando todas as RPVs autuadas, receberão o pagamento 148.226 beneficiários, com um total de 120.399 processos. Do valor pago, mais de R$ 1 bilhão foi destinado a atrasados do INSS. Neste grupo, 77.746 segurados receberão o pagamento, com um total de 62.301 processos.
O lote deste mês será pago aos segurados cujas ações foram totalmente finalizadas e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro.
Para os beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão destinados R$ 202 milhões .
De acordo com o Tribunal, as áreas técnicas já estão trabalhando no processamento dos recursos para homologação dos valores, pagamento, abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos Juízos. Todo o procedimento será finalizado ainda neste mês.
O processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
Para saber se receberá o pagamento ainda em novembro, o beneficiário do estado SP que tem ação contra o INSS, em fase final, deve consultar o processo de pagamento através do site www.trf3.jus.br.
Ao acessar, o beneficiário deve buscar a opção “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar os próprios dados ou do advogado.
Além disso, outro campo deve ser observado no site, que é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa constar “10/2020”.