Depois de vários anos de espera, os Tribunais Regionais Federais (TRFs), começaram a liberar para saques os precatórios que deveriam ter sido pagos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de agora, também estão sendo liberados parte dos valores do calendário de 2023.
Dados oficiais do Tesouro Nacional indicam que o valor total liberado para os precatórios é de R$ 93,14 bilhões. Deste montante, estima-se que R$ 27,2 bilhões devem ser destinados para os pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estamos falando de pessoas que venceram ações de concessão, ou de revisão, de benefícios previdenciários no Judiciário, em casos que não há mais possibilidade de recurso por parte da autarquia.
Os precatórios nada mais são do que os atrasados judiciais que correspondem a mais de 60 salários mínimos. Estes repasses são feitos sempre uma vez por ano. As liberações de 2023 foram pagas. Agora, a ideia é liberar os valores que não foram liberados nos anos anteriores.
De acordo com informações oficiais, os saques dos precatórios podem variar de acordo com o cronograma estabelecido em cada Tribunal Regional. Os repasses devem ser feitos em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, ou do Banco do Brasil.
Para saber a data exata do seu recebimento, a dica é consultar de forma remota o portal do TRF da sua região. Neste caso, é importante ter em mãos o número do seu processo judicial. É com esta numeração que será possível identificar se você terá direito e quando vai receber o dinheiro.
Por meio de nota, os tribunais vêm alertando que os cidadãos precisam tomar cuidado com golpes envolvendo os precatórios. Entre outros pontos, eles lembram que não é necessário realizar qualquer pagamento prévio para receber os valores em suas contas.
Os tribunais também lembram que não entram em contato com os cidadãos através de ligações telefônicas, ou mesmo de mensagens pelo WhatsApp. Na dúvida, a dica é entrar em contato com o seu advogado, ou com a Vara Federal em que o seu processo tramita.
Para além dos precatórios, outro assunto que também interessa a milhões de brasileiros neste momento, é o tamanho da fila de espera para o recebimento de benefícios previdenciários do INSS.
Por meio de uma nota divulgada ainda no final do ano passado, os representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) disseram que a projeção é que o governo federal consiga aumentar o tamanho da fila de espera do INSS neste ano de 2024.
Segundo a nota, o mais provável é que a lista passe a alcançar a marca de nada menos do que 2 milhões de pessoas de todas as regiões do país, muito em função da alegada falta de orçamento público definido para cobrir as despesas das demandas que estavam sendo exigidas pelos trabalhadores da área.
No início do ano passado, ao tomar posse no cargo de Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (ministro da previdência) vociferou aos quatros cantos que zeraria a fila de atendimentos do INSS até 31 de dezembro”, recordou a diretoria da Associação.
“Vale mencionar a deterioração do programa de bônus, a redução da pontuação das tarefas […] e a facilitação exponencial da concessão de benefícios com base na mera apresentação de atestados médicos. Todas essas políticas foram imediatamente denunciadas pela Associação como inócuas e, de modo ainda mais negativo, como aniquiladoras da Previdência Social”, denunciou o colegiado.
“Agora, ficou ainda mais evidente que o Ministro não possui competência alguma para gerir a missão que lhe foi confiada. Como é improvável que ele reconheça seus equívocos, sua permanência à frente da pasta se mostrou inviável. Carlos Lupi não merece o Ministério e o Brasil não merece Carlos Lupi”, analisou a entidade.