O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado seus esforços para garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro. Até maio deste ano, a instituição já havia revisado 57.700 benefícios, resultando no cancelamento de 37.325 e na suspensão de 20.375, evitando o pagamento indevido de R$ 750,85 milhões aos cofres públicos.
Com o início do aguardado “pente-fino” a partir de agosto, esses números podem aumentar consideravelmente. A nova rodada de checagens abrangerá os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC/Loas) destinados a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As revisões serão conduzidas por meio de uma rigorosa checagem de dados, e caso haja indícios de irregularidades, os beneficiários serão convocados a comparecer ao INSS. O processo de notificação pode ocorrer de várias formas:
Ao receber a notificação, o titular terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais necessários, como identidade, CPF, laudos e exames médicos, além de receitas de medicação de uso contínuo, se aplicável.
O agendamento da perícia médica, quando solicitado, pode ser realizado por meio dos canais oficiais do INSS.
Para evitar transtornos durante o processo de revisão, todos os beneficiários devem manter suas informações atualizadas junto ao INSS. Isso inclui:
Para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados, é necessário atualizar também o registro da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do respectivo município.
Caso o beneficiário discorde da decisão tomada pelo INSS, ele poderá entrar com um recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse órgão colegiado é independente e não subordinado ao INSS, tendo competência jurisdicional para avaliar os processos de interesse dos beneficiários.
O CRPS e demais procedimentos podem ser acessados pelos seguintes canais:
As revisões realizadas pelo INSS até o momento já resultaram em uma economia significativa para os cofres públicos, evitando o pagamento indevido de centenas de milhões de reais. No entanto, com o início do pente-fino em agosto, esse impacto pode se tornar ainda mais expressivo.
O pente-fino é uma medida crucial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, combatendo fraudes e irregularidades que comprometem a destinação adequada dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, é fundamental que o processo seja conduzido com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários legítimos.
Durante o processo de revisão, é essencial que o INSS mantenha a transparência e o respeito aos direitos dos beneficiários. Todas as decisões devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas de forma clara e acessível.
Os beneficiários têm o direito de contestar as decisões do INSS por meio dos canais adequados, como o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). É fundamental que eles estejam cientes de seus direitos e tenham acesso a informações precisas sobre os procedimentos a serem seguidos.
Com o início do pente-fino se aproximando, é crucial que os beneficiários estejam preparados e atentos às notificações do INSS. Manter as informações cadastrais atualizadas e ter todos os documentos necessários em mãos pode facilitar o processo e evitar transtornos desnecessários.
Além disso, é recomendável que os beneficiários acompanhem as atualizações e orientações fornecidas pelo INSS por meio de seus canais oficiais.
A revisão de benefícios realizada pelo INSS é uma medida necessária para garantir a integridade e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Com o início do pente-fino em agosto, é esperado que mais irregularidades sejam identificadas e corrigidas.
Ao mesmo tempo, os beneficiários devem estar preparados e atentos às notificações do INSS, mantendo suas informações cadastrais atualizadas e tendo todos os documentos necessários em mãos. Essa preparação pode facilitar o processo e evitar transtornos desnecessários.