O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no final da última semana a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. Além disso, também estão sendo liberados automaticamente os repasses de aposentadorias por invalidez.
De acordo com as informações oficiais, a ideia é liberar os benefícios que foram definidos judicialmente. Por meio de nota, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto disse que as primeiras concessões foram liberadas cerca de um minuto depois da sentença judicial.
“Em quatro minutos a informação já constava nos autos do processo”, disse Stefanutto.
A liberação automática desses benefícios acontece depois de uma parceria firmada pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da automação é dar maior agilidade das concessões judiciais.
De acordo com o Instituto, a correção automática utiliza uma ferramenta conhecida como INSSJUD. Este sistema faz uma integração com o Prevjud, gerido pelo CNJ.
Dentro desse processo, o documento judicial precisa informar a renda mensal inicial, que vai servir de parâmetro para que o sistema do INSS indique as informações e processe o benefício de maneira automática.
Além disso, a sentença proferida pela Justiça também deve conter o nome do titular do benefício, a espécie de concessão, a data de início dos pagamentos e também a duração do auxílio.
É importante destacar, no entanto, que nem todos os tribunais regionais federais do país estão dentro do sistema indicado pelo INSS. De acordo com autarquia, já estão operando por esse procedimento os seguintes locais:
O TRF-1 está com piloto do projeto em teste neste momento no Amazonas, e poderá ficar disponível dentro de mais alguns meses. Esse é o tribunal que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Os demais tribunais regionais federais estão em processo de análise, mas também deverão entrar no sistema automatizado muito em breve. Ao menos esta é a expectativa do INSS.
O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos atualmente pelo INSS. A liberação desse saldo acontece quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado de exercer alguma atividade remunerada. Quando isso ocorre, ele pode dar entrada no benefício para seguir recebendo algum dinheiro mesmo quando não puder trabalhar.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício do INSS é pago quando não há condições de retorno ao mercado de trabalho. Isso ocorre quando o profissional sofre algum tipo de problema e fica permanentemente incapacitado de voltar a trabalhar. A decisão do tipo do benefício que será pago é sempre dado pelo perito médico.
Quando esse perito decide que o cidadão não tem direito de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade, é possível entrar com um recurso na justiça e é justamente sobre esse recurso que o INSS está tratando a liberação automática.
Para solicitar o auxílio-doença sem necessidade de ir a uma perícia médica, o cidadão precisa seguir os passos abaixo:
Pronto. Após seguir estes passos, você terá concluído o seu requerimento. Logo depois, basta esperar alguns dias e voltar ao seu perfil para saber como anda a sua solicitação.