Foi oficializada a Portaria que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o pagamento automático do benefício do auxílio-doença. O texto foi publicado no “DOU” – Portaria 552.
De acordo com o documento publicado, mesmo sem realizar o procedimento de perícia os benefícios vão ser prorrogados de forma automática pelo INSS. A portaria do INSS vai ter vigor até enquanto durar a situação de calamidade pública no Brasil. Isso porque o Brasil enfrenta hoje uma grave crise por conta da pandemia da Covid-19.
O INSS prorrogou o atendimento remoto das agências do país até o dia 22 de maio. A decisão do órgão ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus. Assim como o período ainda poderá ser prorrogado, como também encurtado. Tudo vai depender das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento presencial.
O Instituto vai considerar o limite máximo de pedidos de prorrogação para até seis pedidos para obtenção do benefício. No momento da efetivação, será gerado uma prorrogação de forma automática, sem necessidade, assim, de realizar perícia.
Após o Ministério da Saúde autorizar a volta dos trabalhos presenciais, os atendimentos vão retomados diretamente nas agências. Sendo assim, as perícias vão ser reagendas para serem feitas presencialmente. É necessário que o beneficiário compareça para que haja a continuidade dos pagamentos por parte do INSS.
Quem é beneficiário do auxílio e se enquadrar neste perfil poderá solicitar a prorrogação dos pagamentos através do portal Meu INSS. Além disso, é possível realizar o procedimento através da central 135. O pedido poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio.
O INSS começou a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS pelo site ou aplicativo para celular. A pessoa que usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após o atestado ser validado pela perícia médica do órgão.
Depois de entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.
Depois de fazer o login, basta fazer o seguinte:
A antecipação do 13º salário do INSS foi uma das medidas tomadas pelo governo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela do benefício já foi paga entre 24 de abril e 08 de maio. Agora, a expectativa é pela segunda parcela, que já tem data para sair.
A primeira parcela do pagamento correspondeu a 50% do valor do benefício. A liberação d segunda parcela vai acontecer entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Na segunda etapa, o valor a ser pago vai ter o descontos referente ao Imposto de Renda.
A data do pagamento do benefício do INSS vai variar conforme número final do benefício, sem considerar o dígito. Antes da antecipação do governo, a primeira parcela do 13º salário tinha costume de ser paga apenas no segundo semestre. No caso da segunda parcela, os valores são liberados normalmente apenas em dezembro.
Veja também: Urgente! Justiça ordena liberação de mais uma modalidade de saque do FGTS para 2020