O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza, neste momento, adaptações no simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela Reforma da Previdência.
A exclusão da regra é necessária por conta da Lei 14.331, que entrou em vigor a partir de maio deste ano. O texto do dispositivo legal acaba com a norma que trazia mais vantagens para os segurados. Entenda!
A contribuição única do INSS foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir da Reforma da Previdência do INSS, em novembro de 2019.
Pela regra, os beneficiários do INSS contavam com a possibilidade de descartar todas as contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a sua aposentadoria.
Contudo, para utilizar esta regra mais vantajosa era preciso ter, no mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição à aposentadoria, e não ter usado o que foi descartado em nenhum outro regime.
O INSS, por meio de nota, confirmou que o simulador oficial está “temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações legais trazidas pela Lei 14.331/2022 que alterou a Lei 8.213/1991, com novos parâmetros de cálculo de valor”.
Ademais, a autarquia destaca que o cálculo da média salarial “está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos de realizar o pedido de aposentadoria do INSS”.
É importante destacar, ainda, que o simulador do INSS recebe indicação do Instituto e dos advogados para aplicar o cálculo da média da aposentadoria. Isso porque essa operação não é fácil, e pelo simulador do ‘Meu INSS’, o trabalhador consegue chegar ao número aproximado.
Como o simulador atualmente está fora do ar, os advogados indicam que o segurado procure um especialista para realizar o cálculo e planejamento da melhor aposentadoria para o trabalhador.
Por fim, vale destacar que atualmente o INSS afirma que a Dataprev vem realizando “várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS”.
Até o momento não há um prazo definido para que o simulador do INSS volte a funcionar.
Os beneficiários do INSS poderão consultar os valores do INSS, além dos descontos realizados na folha de pagamentos.
O extrato, por exemplo, pode ser feito da seguinte forma:
Demais canais de atendimento do INSS